Reunião da Comissão de Infraestrutura para ouvir o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, é postergada; Senadores destacam necessidade de fiscalização para evitar repetição de falhas anteriores
No dia previsto para uma análise aprofundada sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os gastos ambientais da Itaipu Binacional, a audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) foi adiada.
Inicialmente marcada para as 9 horas da terça-feira (2), a reunião tinha como objetivo principal ouvir o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre os detalhes e perspectivas do novo PAC, além de abordar a necessidade de transparência nos gastos ambientais da estatal binacional. Os requerimentos para a realização dessa audiência foram apresentados pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da CI, e Esperidião Amin (PP-SC).
De acordo com Confúcio Moura, a postergação da audiência não diminui a importância do debate, pois a fiscalização efetiva é essencial para evitar a repetição de falhas que ocorreram em versões anteriores do PAC. “Segundo o Tribunal de Contas da União [TCU], o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, adverte o senador.
Já Esperidião Amin, em seu requerimento (REQ 91/2023 — CI), faz referência a um acórdão do TCU que demanda à Casa Civil a apresentação de uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, especialmente nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. A preocupação com a elevação de gastos da estatal sem o devido controle ecoa as preocupações expressas pelo tribunal.
Uma nova data para a audiência será agendada, garantindo assim a oportunidade de esclarecimento e discussão sobre temas de vital importância para o desenvolvimento econômico e ambiental do país.
