Proposta visa garantir sustentabilidade e redução de despesas na gestão de energia elétrica.
Um novo Projeto de Lei (PL 318/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe que pelo menos 80% da energia elétrica consumida pelos órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, provenha de fonte solar. A iniciativa será avaliada por quatro comissões da Casa.
Para garantir o cumprimento do percentual mínimo estabelecido, o projeto prevê três instrumentos principais: investimento na geração própria de energia solar, incluindo modalidades como microgeração e minigeração distribuída; celebração de contratos de fornecimento de energia solar no mercado livre; e adoção de uma combinação das duas formas de suprimento.
O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destaca os benefícios do uso da energia solar na administração pública, ressaltando a importância da sustentabilidade e do combate às mudanças climáticas. Além disso, ele enfatiza que a medida trará vantagens para as contas públicas, com a redução das despesas da União com energia elétrica.
O PL seguirá uma tramitação nas comissões de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser analisado de forma conclusiva.
