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Debate no Senado: MME enfatiza importância do marco legal para impulsionar Programa Nacional de Hidrogênio

Secretário do Ministério de Minas e Energia destaca avanços e desafios na implementação de estratégias para desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou de uma audiência conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, para debater as iniciativas do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2). O evento contou com a representação do ministro Alexandre Silveira pelo secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, que destacou a necessidade urgente de avançar na aprovação do marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.

Thiago Barral ressaltou o compromisso do governo brasileiro em ampliar a oferta de financiamento competitivo para o desenvolvimento de projetos de hidrogênio, enfatizando a importância de um marco legal claro e bem definido para orientar o setor. “Um dos aspectos fundamentais que colocamos em prática foi a ampliação do financiamento para pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o hidrogênio. O Brasil já possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados e novos investimentos estão chegando ao país”, declarou.

Dentro da estratégia estabelecida pelo PNH2, o Brasil busca consolidar hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono até 2035. Barral destacou o apoio do MME ao desenvolvimento desses hubs, incluindo a infraestrutura associada, especialmente na região Nordeste do país. Ele salientou a diversidade de recursos energéticos do Brasil como um fator crucial para explorar diversas rotas tecnológicas de produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono.

O secretário também mencionou os esforços do MME para obter financiamento a taxas competitivas para projetos de hidrogênio, incluindo parcerias internacionais e a busca por recursos de fundos climáticos. Além disso, destacou a importância do Marco Legal do Hidrogênio, atualmente em discussão no Congresso Nacional, como um instrumento essencial para estabelecer as bases para a exploração do hidrogênio no Brasil e certificar sua qualidade internacionalmente.

A proposta apresentada pelo MME ao Congresso Nacional foi construída com base nas discussões do Comitê Gestor do PNH2 e busca alinhar os sistemas de certificação de hidrogênio do Brasil com padrões internacionais. Barral enfatizou a importância desse passo para o desenvolvimento da economia de hidrogênio no país, ressaltando o potencial do Brasil nesse setor.

“Estamos no caminho correto. Temos uma proposta de certificação sólida, convergente com padrões internacionais, e é fundamental para o desenvolvimento da economia de hidrogênio, na qual o Brasil possui um grande potencial”, concluiu Barral. A audiência reafirmou o compromisso do MME com a promoção de uma transição energética sustentável e eficiente no Brasil, com o hidrogênio desempenhando um papel fundamental nesse processo.

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