Proposta visa aliviar impacto financeiro sobre a Eletronuclear, porém levanta questionamentos sobre financiamento de políticas do setor elétrico
O Projeto de Lei 3713/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe dispensar as usinas nucleares do pagamento das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo do setor elétrico destinado a financiar políticas como o Programa Luz para Todos. Apesar de buscar aliviar o caixa da Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas de Angra I e II, a medida levanta debates sobre o financiamento dessas políticas e seu impacto sobre o setor.
O encargo, que atualmente corresponde a 2,5% do saldo do ativo imobilizado das empresas de energia, tem sido objeto de preocupação para o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do projeto. Lopes destaca que o pagamento do encargo, que para o período de julho de 2021 a junho de 2022 totalizou R$ 95 milhões para a Eletronuclear, afeta diretamente o custo de geração dos empreendimentos da estatal. Ele argumenta que esse peso é incompatível com o desenvolvimento da energia nuclear no Brasil.
Apesar das intenções de alívio financeiro, a proposta enfrentará análise detalhada nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo da análise coloca em destaque a importância do debate sobre os impactos financeiros e estratégicos da isenção do encargo para o setor elétrico como um todo.
O PL 3713/23 representa um ponto de discussão crucial sobre o equilíbrio entre o incentivo a fontes de energia nucleares e o financiamento de políticas energéticas essenciais para o desenvolvimento e a inclusão social. A decisão a ser tomada pela Câmara dos Deputados deverá levar em consideração não apenas os interesses financeiros imediatos, mas também as implicações a longo prazo para o setor elétrico e a sociedade como um todo.
