Agentes de Distribuição têm até 1º de Março para Consistência e Contestação dos Resultados
Os resultados da aguardada apuração da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS) de MUST para o ano de 2023 já estão acessíveis para consistência no Sistema de Apuração de MUST (SAMUST). A análise, que engloba os valores contratados com o propósito de garantir a confiabilidade no atendimento aos usuários, considera a fase de recontratação de MUST.
Os agentes de distribuição são essenciais nesse processo, podendo registrar eventuais contestações e motivos de isenção da PIS, assim como retificações de valores no sistema. Essas informações serão avaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para assegurar a precisão e equidade no processo.
O prazo para os agentes realizarem as consistências no SAMUST é até o dia 1º de março de 2024, conforme estipulado no Módulo 5 das Regras de Transmissão (REN nº 905/2020, alterado pela REN nº 1.001/2022).
Cronograma – Resumo:
- 01/03/2024: Último dia para consistência/contestação das sobrecontratações.
- 15/03/2024: Conclusão da apuração da PIS pelo ONS.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do e-mail ap***********@*****rg.br ou diretamente com a equipe de apuração dos MUST da Pós Operação dos ONS.
