Iniciativa visa reduzir impostos para veículos sustentáveis e impulsionar avanços na mobilidade verde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou neste sábado (30/12) a assinatura de uma Medida Provisória criando o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa, idealizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), busca ampliar as exigências de sustentabilidade na frota automotiva brasileira e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
O Mover, que expande o antigo Rota 2030, promoverá o aumento de investimentos em eficiência energética, introduzirá limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e reduzirá impostos para aqueles que poluem menos, por meio da criação do IPI Verde. O programa reflete o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável, conforme destacado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
O incentivo fiscal para empresas investirem em descarbonização e atenderem aos requisitos do Mover totalizará R$ 19,3 bilhões até 2028. Esse montante será convertido em créditos financeiros. Comparativamente, o incentivo médio anual do extinto Rota 2030, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
Principais Inovações do Programa Mover:
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Ampliação para Mobilidade e Logística Sustentável: O Mover transcende o setor automotivo, tornando-se um programa abrangente de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono.
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Requisitos Obrigatórios Aprimorados: O programa estabelece novos requisitos de eficiência energética, incluindo medição de emissões “do poço à roda” para todas as fontes de energia, como etanol, gasolina, bateria elétrica e biocombustível. A partir de 2027, será implementada a medição “do berço ao túmulo”, abrangendo todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
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Tributação Verde – Sistema “Bônus-Malus”: Introdução de um sistema de “bônus-malus” na cobrança do IPI, levando em consideração a fonte de energia, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade e desempenho estrutural. Isso não envolverá renúncia fiscal, pois algumas empresas pagarão abaixo da alíquota normal, enquanto outras pagarão acima.
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Incentivos para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): Empresas que investirem em P&D para cumprir os requisitos do programa receberão incentivos fiscais proporcionais aos investimentos, substituindo o modelo anterior do Rota 2030. Os créditos financeiros podem variar entre R$ 0,50 e R$ 3,20 por real investido.
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Atração de Investimentos: Estímulo à realocação de plantas industriais para o Brasil, com créditos financeiros equivalentes ao imposto de importação e abatimentos no Imposto de Renda e CSLL para empresas que exportem produtos e sistemas desenvolvidos no país.
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Programas Prioritários: Redução do Imposto de Importação para fabricantes que importem peças sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de P&D em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT): Criação do fundo, a ser gerenciado pelo BNDES, para apoiar a inovação e modernização industrial.
O Programa Mover representa um passo significativo do Brasil em direção a uma mobilidade mais sustentável e uma economia mais verde. O governo visa cumprir compromissos internacionais relacionados à descarbonização e combate às mudanças climáticas, incentivando investimentos e inovações no setor automotivo e logístico.
