A Portaria Normativa implementa Medida Provisória prometida pelo presidente Lula em 2023
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a liberação de R$ 224 milhões destinados aos consumidores de energia elétrica do Amapá. A Portaria Normativa Nº 793/GM/MME, publicada nesta quinta-feira (04/07), implementa a Medida Provisória nº 1212/2024, que visa impedir o aumento tarifário de 44% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para setembro de 2023 no estado.
A medida atende a uma promessa do presidente Lula, feita em novembro de 2023, durante visita ao Amapá. Na ocasião, Lula se comprometeu a alocar recursos para conter o aumento das tarifas de energia elétrica, que têm sido uma grande preocupação para a população local. O Norte do Brasil, graças às nossas hidrelétricas, é a região que mais produz energia, porém é a que mais paga por esse serviço. Não é justo que os estados que mais geram energia sejam os que têm as tarifas mais altas. A publicação dessa portaria representa um grande avanço e nós estamos, definitivamente, resolvendo esse problema, celebrou o ministro Silveira.
Os recursos para esta iniciativa vêm do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), um fundo que administra verbas destinadas à Amazônia Legal e que pode ser utilizado para garantir modicidade tarifária, conforme previsto na MP 1212. A alocação desses recursos será fundamental para evitar o aumento abrupto das tarifas de energia elétrica no Amapá, trazendo alívio financeiro aos consumidores locais.
Com a implementação da Portaria Normativa, os próximos aumentos tarifários no Amapá deverão se alinhar com a média dos demais estados da região Norte. Isso é um passo significativo para equilibrar as tarifas de energia, especialmente em uma região que é um dos principais produtores de energia hidrelétrica do Brasil.
A decisão do MME é vista como um avanço na política energética do país, buscando corrigir as disparidades tarifárias que afetam desproporcionalmente os estados produtores de energia. Essa medida não só evita um aumento significativo nas tarifas de energia no Amapá, mas também promove uma distribuição mais justa dos custos de energia entre as diferentes regiões do Brasil.
A ação do MME reforça o compromisso do governo federal em garantir que os estados produtores de energia não sejam penalizados com tarifas mais altas. A medida também destaca a importância de políticas públicas que considerem as especificidades regionais e promovam a equidade tarifária.
Em um cenário onde o custo da energia elétrica é uma questão crítica para a população e para a economia, a iniciativa de alocar recursos do Pró-Amazônia Legal para conter o aumento tarifário é uma demonstração de responsabilidade social e econômica. O governo federal continua a buscar soluções que atendam às necessidades dos consumidores e promovam a justiça tarifária, especialmente em regiões que desempenham um papel crucial na geração de energia para o país.
A liberação de R$ 224 milhões para o Amapá é um marco importante na política energética brasileira, proporcionando um alívio significativo para os consumidores do estado. A medida, que segue a Medida Provisória nº 1212/2024, evita um aumento tarifário de 44% e estabelece um precedente importante para a utilização de recursos do Pró-Amazônia Legal para fins de modicidade tarifária. Com isso, o MME demonstra seu compromisso em promover uma distribuição justa dos custos de energia e garantir que os estados produtores de energia não sejam sobrecarregados com tarifas elevadas.
