Aprovação no Senado Federal do projeto de lei cria bases sólidas para o desenvolvimento da indústria de hidrogênio, promovendo segurança jurídica e incentivos para investimentos.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3/07) o PL 2.038/2023, estabelecendo o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono visa não apenas impulsionar a transição energética do país, mas também criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da indústria de hidrogênio.
Para o ministro Alexandre Silveira, essa aprovação representa um passo significativo para o Brasil: “Hoje, damos mais um importante passo para a transição energética do país. Também é mais um instrumento de incentivo que trará segurança jurídica com previsibilidade para os investimentos, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira.”
O projeto de lei inclui a governança do processo de certificação do hidrogênio, proposto pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), que estabelece o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2). Essa medida visa assegurar a qualidade do hidrogênio produzido no país, preparando-o para o mercado internacional.
“Este é mais um instrumento relevante para estabelecer as bases para que o Brasil possa contar com a chancela do estado para certificar a qualidade do hidrogênio que será produzido no país”, ressalta Silveira. Ele destaca também o papel crucial do Senado Federal na aprovação deste marco, fundamental para futuras negociações internacionais dos produtores brasileiros.
Além de seguir as melhores práticas internacionais, o projeto reflete a estratégia do MME para posicionar o Brasil como um player global no mercado de hidrogênio, garantindo credibilidade e transparência nas transações comerciais.
O compromisso do governo brasileiro inclui ampliar a oferta de financiamento competitivo para projetos de hidrogênio de baixo carbono, alinhado com os objetivos do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) de estabelecer hubs de hidrogênio até 2035. Já estão anunciados mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio no Brasil, demonstrando o potencial do país neste setor emergente.
“Com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o MME tem trabalhado no planejamento da infraestrutura de transmissão de energia para dar suporte ao desenvolvimento de hubs de hidrogênio no país”, destaca Thiago Barral, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME.
O projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados para apreciação, antes de seguir para sanção presidencial, consolidando um marco crucial para o futuro energético sustentável do Brasil.
