Pela primeira vez em quase 20 anos, diretoria da ANEEL toma medida extraordinária em apoio aos servidores e ao movimento Valoriza Regulação, destacando a importância da valorização das equipes para a eficácia da regulação no setor energético nacional
Na tarde desta segunda-feira, 10 de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) protagonizou um evento histórico ao retirar todos os 30 processos previstos para deliberação em sua reunião pública. Esta medida inédita foi adotada em apoio ao movimento Valoriza Regulação, que busca a reestruturação das carreiras de regulação, equiparando-as às demais carreiras de Estado em termos de valorização e remuneração.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, expressou o total apoio da diretoria à valorização dos servidores responsáveis por garantir o funcionamento da Agência e a instrução dos processos. Feitosa ressaltou que a manutenção e valorização das equipes de alto nível são essenciais para assegurar a rigorosidade, imparcialidade, transparência e tempestividade das decisões necessárias nos diversos setores que sustentam o desenvolvimento social e econômico do país.
A retirada dos processos da pauta representa um marco na história das reuniões públicas da ANEEL, demonstrando um compromisso sem precedentes com a valorização dos servidores e o fortalecimento da regulação no setor energético nacional.
O movimento Valoriza Regulação recebeu apoio de diversas entidades e ministérios, incluindo a adesão de seis dos sete ministérios que possuem agências vinculadas. Este apoio reforça a importância e urgência da reestruturação das carreiras de regulação para garantir a eficiência e eficácia das atividades regulatórias em todo o país.
O corte de R$ 31,7 milhões no orçamento anual da ANEEL e o número reduzido de vagas para concursos públicos têm impactado significativamente as atividades da Agência, destacando a necessidade urgente de valorização e fortalecimento das carreiras de regulação.
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) também manifestou apoio às agências reguladoras federais, destacando os impactos adversos da redução de recursos e a importância da adequada fiscalização das empresas para o consumidor brasileiro.
A ANEEL reitera seu compromisso com a valorização dos servidores e com a eficiência da regulação no setor energético nacional, e continua aberta ao diálogo e negociações para alcançar soluções que atendam às demandas dos servidores e garantam o pleno funcionamento da Agência.
