Período de contribuições aberto de 30 de maio a 14 de julho de 2024, visando aprimorar a operação e comercialização de energia no Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lançou nesta terça-feira, 28 de maio, a Consulta Pública nº 014/2024, com o objetivo de discutir propostas de alterações nos Procedimentos de Rede, apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), e nas Regras e Procedimentos de Comercialização, sugeridas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As contribuições para a consulta podem ser enviadas por e-mail para cp014_2024@aneel.gov.br, no período de 30 de maio a 14 de julho de 2024.
A iniciativa surge em decorrência da Resolução Normativa nº 1.078, publicada em dezembro de 2023, que revisou os critérios e procedimentos para a elaboração do Programa Mensal da Operação Energética (PMO), bem como para a formação do Custo Marginal da Operação (CMO) e do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Essas revisões tornaram necessárias as alterações nos Procedimentos de Rede e nas Regras e Procedimentos de Comercialização para garantir a eficácia e a atualização dos processos regulatórios.
Durante o anúncio, a diretoria da ANEEL destacou a importância de uma participação ampla e diversificada na consulta pública para assegurar que as mudanças propostas reflitam as necessidades e expectativas do setor elétrico brasileiro. O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, ressaltou que “a participação dos diversos agentes do setor é crucial para que as alterações propostas sejam robustas e atendam de forma eficaz às demandas do mercado”.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) apresentou propostas de atualização que envolvem critérios para estudos energéticos e hidrológicos, planejamento da operação energética de médio prazo, programação mensal e diária da operação energética, e atualização de informações sobre restrições hidráulicas dos aproveitamentos hidroelétricos. Essas mudanças visam melhorar a precisão e a eficiência da operação do sistema elétrico nacional, garantindo maior segurança e confiabilidade no fornecimento de energia.
Por sua vez, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sugeriu a inclusão de esclarecimentos sobre a atualização das informações utilizadas nos dados de entrada dos modelos computacionais no Módulo 00 – Preço de Liquidação das Diferenças. A CCEE também propôs adequações no Módulo 1.4 – Atendimento, para utilizar o valor do Custo Variável Unitário (CVU) declarado diretamente pelo agente termelétrico ao ONS, eliminando a necessidade de uma declaração adicional à CCEE. Além disso, a Câmara sugeriu aprimoramentos no plano de contingência para a divulgação do preço, visando garantir maior transparência e eficiência no processo de comercialização de energia.
Os documentos relativos à Consulta Pública serão disponibilizados no portal da ANEEL, permitindo que todos os interessados tenham acesso às propostas e possam contribuir de forma informada e construtiva. A participação pública é vista como um elemento fundamental para a construção de um setor elétrico mais robusto, eficiente e transparente.
