Medida Provisória 1.212/2024 visa Impulsionar Energia Limpa e Mitigar Aumento Abrupto nas Contas de Eletricidade
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma medida enérgica para enfrentar o iminente aumento nas tarifas de energia elétrica. Na última terça-feira (9), foi editada a Medida Provisória (MP) 1.212/2024, visando não apenas promover a geração de energia elétrica limpa, mas também amenizar os impactos imediatos dos recentes reajustes tarifários. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).
A MP tem como principal artifício a antecipação dos recursos provenientes da privatização da Eletrobras. Inicialmente destinados a programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses valores agora serão direcionados para conter o aumento nas contas de luz a curto prazo. Estima-se que essa medida possa resultar em uma redução significativa, entre 3,5% a 5%, nos reajustes anuais de energia.
Além disso, a medida provisória também atua para equilibrar os reajustes de energia no Amapá, ajustando-os à média observada na Região Norte, limitando o aumento a 9%. Anteriormente, estava previsto um aumento de 44% nas contas de luz do Amapá para este ano. A MP surge como resposta às críticas dos senadores da Região Norte, que contestaram os aumentos na Comissão de Infraestrutura (CI) em 2023.
Outro aspecto importante da MP é o ajuste nos prazos de benefícios para projetos de usinas renováveis, alinhando-os ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo federal para escoamento de energia elétrica. O governo destaca que, apesar do potencial de geração de 88 gigawatts (GW) em energia por projetos sem obras iniciadas, o baixo crescimento na demanda de energia limpa tem dificultado o cumprimento dos prazos.
Ao estabelecer essas medidas, o governo busca incentivar investimentos na geração de energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa, totalizando aproximadamente R$ 165 bilhões e envolvendo cerca de 400 mil empregos, segundo estimativas.
A MP agora segue para análise do Congresso Nacional, com prazo de até 60 dias para ser aprovada ou rejeitada. Os parlamentares deverão avaliar se a medida provisória cumpre os requisitos de urgência e relevância. Se não for convertida em lei dentro do prazo estipulado, a MP perderá a validade.
