Ação busca corrigir falhas no licenciamento e assegurar direitos dos povos Tupinambá, além de promover medidas de compensação ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação judicial solicitando a suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi), localizada no Rio Jequitinhonha, na Bahia. O pedido visa garantir a proteção das comunidades indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, além de corrigir deficiências no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
A ação, liderada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach, busca assegurar que a suspensão das licenças dure pelo menos até que o Congresso Nacional aprove o projeto e que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) sejam complementados com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com as comunidades afetadas. O objetivo é resolver as falhas identificadas no licenciamento e garantir que os impactos socioeconômicos negativos causados pela usina sejam devidamente mitigados.
Proteção e Correção
O MPF argumenta que as falhas no licenciamento ambiental da UHE Itapebi não só comprometeram a qualidade de vida das comunidades Tupinambá, como também alteraram negativamente o ambiente necessário para a reprodução física e cultural dessas comunidades. A ação busca, portanto, garantir que a União, por meio dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, assegure a elaboração adequada do Estudo do Componente Indígena e a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada.
Além disso, o MPF exige que a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia implementem, em um prazo de 30 dias, um sistema de transposição de peixes e medidas relacionadas ao fluxo das águas do Rio Jequitinhonha. Essas medidas visam assegurar a pesca, a navegação e a segurança das comunidades indígenas e demais cidadãos afetados pela usina. A ação também solicita a nulidade definitiva de todas as licenças ambientais concedidas pelo Ibama e a condenação das partes envolvidas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de no mínimo R$ 5 milhões, com o recurso sendo revertido em políticas públicas para as comunidades Tupinambá.
Impactos Socioambientais
O MPF iniciou o procedimento de apuração após uma reunião em abril de 2023 com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Neoenergia e das comunidades Tupinambá. Durante a reunião, foram apontadas diversas dificuldades enfrentadas pelas comunidades, como a diminuição da produção agrícola devido à perda de fertilidade do solo, dificuldade de navegação devido ao baixo nível da água e assoreamento das margens do rio. Os líderes indígenas também relataram impactos na pesca e nas plantações, além do aumento do risco de afogamentos.
Relatórios técnicos do Ibama, elaborados durante o processo de licenciamento, corroboram essas alegações ao detectar problemas como o assoreamento e a deterioração da pesca. Para Rockenbach, esses documentos, combinados com os relatos das comunidades, reforçam a necessidade urgente de medidas corretivas.
Terras Indígenas e Usina Hidrelétrica
A Terra Indígena Tupinambá de Belmonte, ocupada tradicionalmente pelo povo Tupinambá, abrange cerca de 9.521 hectares no município de Belmonte, com 37 famílias residindo na área até outubro de 2023. A Terra Indígena Encanto da Patioba, situada em Itapebi, abriga 20 famílias Tupinambá e também está localizada às margens do Rio Jequitinhonha.
A UHE Itapebi, iniciada em 1999 e operando desde 2003, possui um reservatório de 61,58 km² e uma potência instalada de 450 MW. A licença de operação foi concedida em 2002, com renovações subsequentes até 2029. O MPF argumenta que o processo de licenciamento não atendeu adequadamente às exigências legais e ambientais, impactando negativamente as comunidades indígenas e o meio ambiente.
