Portaria nº 2.719/SNTEP/MME promove aprovação prioritária de projetos e reforça compromisso com o setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia anunciou hoje uma medida decisiva para impulsionar investimentos em infraestrutura de distribuição de energia elétrica em todo o país. A Portaria nº 2.719/SNTEP/MME, assinada pelo Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, estabelece a aprovação prioritária de nove projetos estratégicos, conforme detalhado nos Anexos I a IX da referida portaria.
Aprovação Estratégica para Desenvolvimento Energético
A iniciativa visa acelerar e priorizar investimentos em expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica em diversos estados brasileiros. As distribuidoras beneficiadas por essa medida são:
- Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A.
Ao destacar a importância desses projetos, o Ministério de Minas e Energia busca fortalecer a capacidade do setor elétrico nacional, promovendo maior eficiência, confiabilidade e sustentabilidade.
Obrigações para Concessionárias e Sociedades Controladoras
As concessionárias e sociedades controladoras envolvidas nos projetos aprovados têm a responsabilidade de manter informações atualizadas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), destacar informações cruciais nas emissões públicas de debêntures, além de manter documentação detalhada sobre a utilização dos recursos captados. Essas medidas visam garantir transparência e prestação de contas nos processos de captação e aplicação de recursos.
ANEEL e Monitoramento de Investimentos
A ANEEL, como órgão regulador, desempenhará um papel fundamental no processo, fornecendo informações regulares à Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento sobre os valores anuais dos investimentos realizados nos projetos aprovados. Esse monitoramento contribuirá para a eficácia e fiscalização adequada dos recursos destinados às melhorias na infraestrutura elétrica.
Revogação Automática em Caso de Descumprimento
A portaria enfatiza a seriedade das obrigações estabelecidas e ressalta que o descumprimento delas implicará na revogação automática da aprovação do projeto como prioritário. Isso destaca a importância do compromisso das partes envolvidas com o desenvolvimento e modernização do setor elétrico nacional.
Impacto Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Além dos benefícios diretos para a infraestrutura elétrica do país, a medida reforça o compromisso do Brasil com a neutralidade de carbono e o desenvolvimento sustentável. A modernização da infraestrutura elétrica contribuirá para a transição energética, promovendo uma matriz mais limpa e eficiente.
Conclusão e Expectativas para 2024
Com a aprovação prioritária desses projetos, o Ministério de Minas e Energia projeta um 2024 marcado por avanços significativos na infraestrutura elétrica brasileira. A medida reforça a visão do governo em fortalecer o setor, atrair investimentos e garantir um suprimento de energia confiável e sustentável para todos os brasileiros.
