Agência convida a sociedade a contribuir com sugestões para o desenvolvimento de sistemas de medição inteligente, peça-chave na modernização da distribuição de energia no Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início a um importante processo de consulta pública, que visa coletar contribuições para o aprimoramento do estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro”. O período para o envio de sugestões estará aberto até o dia 12 de novembro de 2024, oferecendo à sociedade a oportunidade de influenciar diretamente as diretrizes futuras para a modernização do sistema de distribuição de energia no país.
Este estudo é parte da atividade “TRV23-07 – Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição”, presente na Agenda Regulatória 2024/2025 da ANEEL. O principal objetivo dessa atividade é elaborar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para investigar a necessidade de intervenção da Agência no que se refere à implementação de sistemas de medição inteligente no Brasil. Caso seja identificada a necessidade de tal intervenção, o estudo buscará apontar as formas mais adequadas para sua realização.
Os sistemas de medição inteligente são considerados uma peça fundamental na transição energética e na modernização da infraestrutura elétrica do país. Eles permitem um monitoramento mais eficiente do consumo de energia, facilitam a identificação de perdas e possibilitam uma gestão mais eficaz do fornecimento elétrico. Dessa forma, a introdução dessas tecnologias no setor de distribuição de energia é vista como um passo crucial para tornar o sistema elétrico brasileiro mais resiliente, eficiente e alinhado com as melhores práticas globais.
O estudo que está sendo avaliado foi produzido em colaboração com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), no âmbito de um acordo de cooperação técnica entre as duas entidades. A parceria com a GIZ reflete o compromisso da ANEEL em buscar referências e boas práticas internacionais para a modernização do setor elétrico brasileiro. As conclusões do estudo servirão como base para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que norteará as decisões da Agência sobre a implantação de medição inteligente no país.
Para garantir uma análise ampla e inclusiva, a ANEEL está convidando todos os interessados a participar dessa consulta pública. Através do instrumento de participação pública, é possível conhecer em detalhes o conteúdo do estudo e fornecer contribuições que podem influenciar diretamente a tomada de decisões da Agência. As sugestões podem ser enviadas por meio de formulários específicos, disponíveis junto com os relatórios e demais documentos da Tomada de Subsídio nº 013/2024, no site da ANEEL.
Este processo de consulta pública é uma etapa importante no desenvolvimento das políticas de modernização do sistema de distribuição de energia no Brasil. A participação da sociedade é vista como essencial para que as decisões da ANEEL reflitam as necessidades e expectativas dos diversos setores envolvidos, garantindo que as novas tecnologias sejam implementadas de forma eficiente e eficaz.
A transição para sistemas de medição inteligente é um passo estratégico não apenas para melhorar a eficiência operacional das distribuidoras de energia, mas também para fortalecer a confiança dos consumidores no sistema elétrico. Com a possibilidade de monitorar o consumo em tempo real e identificar com maior precisão os padrões de uso de energia, os sistemas de medição inteligente podem reduzir desperdícios, melhorar a gestão da demanda e contribuir para a sustentabilidade do setor.
A modernização do sistema elétrico brasileiro é uma prioridade para a ANEEL, e a consulta pública em curso representa uma oportunidade única para que todos os interessados contribuam com suas ideias e sugestões. Ao final desse processo, as contribuições recebidas serão analisadas pela Agência e, quando pertinentes, incorporadas à Análise de Impacto Regulatório (AIR), que orientará a implantação dos sistemas de medição inteligente no país.
Os interessados em participar da consulta pública podem acessar os formulários, relatórios e demais documentos necessários no site da ANEEL. A contribuição de cada participante é fundamental para assegurar que o sistema de distribuição de energia no Brasil esteja preparado para os desafios do futuro, promovendo uma transição energética justa, sustentável e inovadora.
