No decorrer de 2023, o Brasil consolidou avanços significativos na área energética, tanto no âmbito regulatório quanto nas operações de exportação e importação de eletricidade. O Ministério de Minas e Energia (MME) desempenhou um papel crucial, gerando benefícios financeiros substanciais para o país.
Exportação de Energia: Fortalecendo Parcerias Regionais
O país registrou uma arrecadação expressiva de aproximadamente R$ 1,3 bilhão proveniente da exportação de eletricidade para países vizinhos, com destaque para Argentina e Uruguai. Os ganhos financeiros foram distribuídos entre diversos setores, com R$ 106 milhões destinados à Conta Bandeira, R$ 781 milhões ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e R$ 406 milhões alocados para a Rede Básica. Essa iniciativa impulsiona não apenas a receita nacional, mas também fortalece as relações regionais.
Importação de Energia para Redução de Custos
A importação estratégica de energia, visando a diminuição dos custos associados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), trouxe benefícios expressivos para o Norte do país, especialmente para Roraima, o único estado completamente isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). O Decreto nº 11.629, de 04 de agosto de 2023, abriu caminho para a redução de custos na CCC em sistemas isolados, além de possibilitar a compra de energia da Venezuela.
Parceria com a Venezuela para Redução de Custos em Roraima
Após deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a proposta de importação de até 15 MW de energia da Venezuela foi oficialmente aprovada em dezembro de 2023. Essa iniciativa tem o potencial de reduzir em R$ 5,7 milhões mensais os custos operacionais do sistema isolado de Roraima, proporcionando uma solução economicamente viável para a região.
Consulta Pública para Redução de Inflexibilidade Termelétrica
O MME promoveu a Consulta Pública nº 158 em 2023, visando avaliar propostas para reduzir a inflexibilidade de usinas termelétricas com Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs). Essa medida permitirá que essas usinas, ao reduzirem sua geração inflexível, destinem o combustível para outros usos. O objetivo é conciliar interesses sistêmicos e setoriais, evitando a geração excessiva de excedentes energéticos.
A proposta está atualmente sob avaliação pelo MME, considerando as contribuições recebidas durante a consulta pública. A expectativa é a publicação do novo normativo no início de 2024, consolidando esforços para aprimorar a eficiência do setor elétrico brasileiro.
