Em nota oficial, o Instituto critica a falta de prazo para a nova alíquota de 12% e aponta assimetrias no decreto de desoneração do diesel que podem desestimular o refino nacional.
O setor de óleo e gás reagiu com preocupação às recentes medidas fiscais e regulatórias anunciadas pelo governo federal para conter a volatilidade dos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifestou-se oficialmente sobre a Medida Provisória nº 1.340/2026, que institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, e sobre o novo decreto de subvenção ao diesel.
Embora reconheça o caráter emergencial do cenário global, marcado por restrições na oferta e alta no preço do barril, a entidade destaca que a ausência de um prazo de vigência definido para a nova taxação compromete a previsibilidade necessária para indústrias de capital intensivo.
De acordo com o posicionamento do Instituto, o caráter imprevisto da medida prejudica a competitividade do óleo brasileiro no mercado externo.
Risco de bitributação e impacto nos investimentos
A análise técnica do IBP ressalta que o arcabouço legislativo atual já contempla mecanismos para capturar ganhos extraordinários decorrentes da alta das commodities. Instrumentos como a Participação Especial, royalties e a parcela de lucro óleo nos contratos de partilha de produção já flutuam conforme o valor do barril, o que tornaria a nova alíquota uma forma de bitributação.
O Instituto enfatiza as consequências de longo prazo de alterações casuísticas no sistema tributário: “Mudanças casuísticas criando novos impostos afetam a previsibilidade necessária para indústrias intensivas em capital, impactando diretamente a produção futura, a geração de empregos e a arrecadação da União.”
Desoneração do diesel: Assimetrias e acúmulo de créditos
Quanto ao decreto que zera as alíquotas de PIS e COFINS para o diesel, o IBP avalia que a medida pode, de fato, aliviar os preços na revenda. Entretanto, o setor alerta para a necessidade de estender a desoneração à compra de petróleo utilizado na produção desse diesel, visando evitar o acúmulo de créditos tributários de difícil recuperação pelas refinarias privadas.
A entidade também manifestou profunda preocupação com propostas que visam desonerar exclusivamente o produto importado, o que criaria uma desigualdade competitiva frente ao produtor nacional. O IBP defende que a desoneração deve ser isonômica:
“A desoneração deve abranger combustíveis independente de sua origem; sejam estes industrializados no Brasil ou importados. A proposta de desonerar apenas o produto importado, recentemente colocada para discussão, criará uma assimetria concorrencial insuperável para os produtores nacionais desestimulando a produção em momento crítico, preocupando profundamente o setor.”
Subvenção e Preço de Paridade de Importação (PPI)
Para que o programa de subvenção seja eficaz em todo o território nacional, o Instituto defende que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantenha o Preço de Paridade de Importação (PPI) como balizador para o cálculo do Preço de Referência Regional.
O encerramento do comunicado reforça que o Brasil precisa preservar a segurança jurídica para manter sua posição estratégica como exportador e garantir a reposição de suas reservas. O IBP conclama todos os agentes da cadeia a priorizarem a manutenção de um suprimento contínuo, evitando rupturas no abastecimento nacional de combustíveis em meio à crise geopolítica.
