Especialistas defendem que o desenho dos leilões deve considerar impactos fiscais, desenvolvimento industrial e benefícios socioeconômicos, além da expansão da geração renovável
Os leilões de energia renovável se consolidaram como o principal instrumento de contratação de novos projetos de geração limpa em diversos países. Mais do que um mecanismo para selecionar projetos com menor preço, especialistas avaliam que o desenho desses processos pode determinar como riscos financeiros, cambiais e regulatórios são distribuídos entre investidores privados, governos e sociedade.
O debate ganha relevância em um contexto de forte expansão das fontes renováveis no mundo. Apenas em 2024, foram adicionados cerca de 582 gigawatts (GW) de nova capacidade renovável globalmente, um aumento de aproximadamente 15% em relação ao ano anterior e equivalente a mais de 90% da expansão total da capacidade elétrica mundial no período.
Nesse cenário, o modelo de leilões tem desempenhado papel central na aceleração da transição energética, influenciando não apenas a implantação de projetos, mas também a estrutura de riscos e os benefícios econômicos associados à expansão das energias limpas.
O papel estratégico dos leilões na expansão da energia renovável
Os leilões tornaram-se, ao longo da última década, o principal mecanismo de contratação de energia renovável em diversos mercados. O modelo tem contribuído para aumentar a competição entre desenvolvedores, revelar preços mais eficientes e reduzir custos de geração.
Além disso, os leilões ajudaram governos a reduzir assimetrias de informação entre agentes do mercado e autoridades públicas, além de viabilizar projetos em regiões com maior percepção de risco por parte de investidores. Entretanto, especialistas alertam que o modelo predominante de leilões, sobretudo em mercados emergentes e economias em desenvolvimento, ainda concentra riscos significativos no setor público.
Em muitos desses países, os leilões utilizam instrumentos financeiros que reduzem a exposição dos investidores privados a riscos cambiais, regulatórios ou de mercado. Embora esses mecanismos sejam eficazes para atrair capital internacional, eles podem gerar impactos fiscais relevantes no longo prazo.
Contratos em moeda forte e garantias soberanas ampliam riscos fiscais
Um dos instrumentos mais comuns adotados nesses leilões é a assinatura de contratos de compra de energia em moeda forte, como dólar ou euro. Essa estrutura contribui para atrair financiadores e desenvolvedores internacionais, mas pode representar um risco fiscal relevante para os governos anfitriões.
Em cenários de desvalorização cambial, os pagamentos desses contratos podem pressionar as contas públicas e aumentar a necessidade de utilização de reservas internacionais.
Outro elemento frequentemente utilizado são as garantias soberanas, que obrigam formalmente o governo a compensar investidores caso determinados riscos se concretizem, como a impossibilidade de conversão de moeda ou inadimplência contratual.
Em alguns casos, essas garantias são tratadas por organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional como passivos potenciais do Estado, o que pode elevar o custo de financiamento do próprio governo.
Além disso, muitos leilões priorizam exclusivamente o critério de menor preço na seleção dos vencedores. Essa lógica pode favorecer empresas estrangeiras com maior capacidade de financiamento e cadeias de suprimentos consolidadas, o que tende a aumentar a dependência de equipamentos e serviços importados.
Distribuição mais equilibrada de riscos
Diante desses desafios, especialistas defendem que os leilões sejam desenhados de forma a distribuir riscos de maneira mais equilibrada entre os agentes envolvidos.
A escolha de parâmetros como moeda de contratação, critérios de avaliação de propostas, exigências de conteúdo local e mecanismos de compartilhamento de benefícios pode determinar não apenas o sucesso do leilão, mas também seus impactos econômicos e sociais.
Mais do que simplesmente atrair capital privado para expandir a geração renovável, o desenho dos leilões pode influenciar diretamente o desenvolvimento industrial, a geração de empregos e o fortalecimento de cadeias produtivas locais.
Nesse sentido, o modelo de leilões passa a ser visto cada vez mais como uma ferramenta estratégica de política energética e industrial.
Experiências internacionais mostram potencial de benefícios socioeconômicos
Experiências internacionais mostram que o desenho dos leilões pode gerar impactos socioeconômicos relevantes quando incorpora critérios adicionais além do preço. Um exemplo ocorreu na região de Al Jouf, na Arábia Saudita, onde um leilão de energia solar fotovoltaica realizado em 2017 estabeleceu uma exigência mínima de 30% de conteúdo local para serviços e equipamentos.
O projeto solar de Sakaka, concluído em 2019, superou essa meta durante as fases de construção e desenvolvimento, com mais de 90% da força de trabalho contratada na própria região de Al Jouf.
Outro caso relevante foi registrado no complexo solar Noor-Ouarzazate, em Marrocos. O projeto incorporou entre 30% e 35% de conteúdo local em componentes e serviços, além de contratar cerca de 70% da mão de obra na própria região, incluindo um número significativo de mulheres.
Esses exemplos demonstram que os leilões podem ser estruturados para estimular o desenvolvimento econômico local e ampliar os benefícios sociais da expansão das energias renováveis.
Compartilhamento de benefícios com comunidades locais
Alguns modelos de leilão também incluem requisitos voltados diretamente ao desenvolvimento das comunidades anfitriãs.
No primeiro leilão de energia solar fotovoltaica realizado em El Salvador entre 2012 e 2013, os vencedores foram obrigados a destinar 3% dos lucros para programas de desenvolvimento social nas localidades onde os projetos foram instalados. Esses recursos foram utilizados em iniciativas voltadas a áreas como educação, saúde, água e saneamento, ampliando o impacto positivo dos projetos além da geração de energia.
Para especialistas, experiências como essas indicam que o modelo de leilões pode ser utilizado não apenas para reduzir custos de geração, mas também para apoiar objetivos socioeconômicos mais amplos.
Visão de longo prazo para os leilões de energia renovável
O debate sobre o desenho dos leilões aponta para a necessidade de uma mudança de enfoque: de uma lógica centrada exclusivamente na redução de preços no curto prazo para uma estratégia de longo prazo voltada ao desenvolvimento sustentável do setor energético.
Ao considerar fatores como estabilidade regulatória, fortalecimento de cadeias produtivas locais, qualificação da mão de obra e sustentabilidade fiscal, os leilões podem contribuir para construir mercados de energia renovável mais robustos.
Com estruturas regulatórias sólidas, balanços públicos sustentáveis e indústrias locais competitivas, os países tendem a atrair cada vez mais investidores e desenvolvedores ao longo do tempo.
Nesse contexto, o desenho dos leilões passa a ser visto como um instrumento estratégico para equilibrar interesses públicos e privados, ampliar os benefícios da transição energética e garantir que os riscos e ganhos associados à expansão das energias renováveis sejam compartilhados de forma mais justa.
