Entidades argumentam que liberação de até 20% da demanda nacional pode aumentar a concorrência, estimular eficiência no mercado e reduzir custos ao consumidor
Entidades representativas do setor de combustíveis intensificaram a defesa pela liberação da importação de biodiesel no Brasil, tema que deve ser analisado nos próximos dias pelo Conselho Nacional de Política Energética.
As organizações defendem que o governo autorize a importação do biocombustível até o limite de 20% da demanda nacional, argumentando que a atual proibição não encontra respaldo nas conclusões técnicas do processo regulatório conduzido no âmbito da Resolução CNPE nº 09/2023.
No posicionamento conjunto, as entidades afirmam que a manutenção da vedação vigente também pode gerar questionamentos jurídicos à luz de princípios constitucionais relacionados à livre concorrência e às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica.
Proposta mantém predominância da produção nacional
A proposta defendida pelo setor prevê que ao menos 80% do mercado doméstico permaneça reservado à produção nacional, especialmente aos produtores que possuem o Selo Biocombustível Social, instrumento criado para estimular a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva.
O modelo sugerido também preserva a Tarifa Externa Comum (TEC) de 12,6%, além da aplicação de instrumentos de defesa comercial previstos nas regras internacionais, como medidas antidumping e salvaguardas, caso sejam identificadas práticas desleais de comércio.
O posicionamento institucional foi subscrito por organizações como a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICOM), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (BRASILCOM ), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS ), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SINDTRR).
Indústria brasileira de biodiesel é considerada madura e competitiva
As entidades destacam que a indústria nacional de biodiesel alcançou um alto nível de maturidade tecnológica e competitividade ao longo das últimas duas décadas, com capacidade instalada superior à demanda interna.
Esse cenário, na avaliação das organizações, constitui uma barreira econômica natural à entrada massiva de produtos importados, reduzindo o risco de impactos relevantes sobre a produção doméstica.
Outro argumento apresentado é o desempenho recente das exportações brasileiras de biodiesel, que demonstrariam a capacidade da indústria nacional de competir em mercados internacionais altamente regulados, incluindo países da Europa.
Programa Nacional de Biodiesel consolidou cadeia produtiva
O posicionamento das entidades também destaca os avanços estruturais obtidos desde a criação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, política pública que estruturou a cadeia produtiva do biocombustível no país.
O programa contribuiu para consolidar uma indústria com impactos relevantes nas dimensões econômica, social e ambiental, especialmente por meio da integração de agricultores familiares à cadeia de fornecimento de matérias-primas.
Nesse contexto, as organizações avaliam que o setor está preparado para operar em um ambiente de maior competição e integração ao mercado internacional, desde que sejam preservados mecanismos regulatórios de proteção contra práticas comerciais desleais.
Concorrência pode estimular eficiência e reduzir preços
Para as entidades do setor de combustíveis, a autorização para importação de biodiesel deve ser interpretada como um instrumento de aperfeiçoamento do ambiente concorrencial.
Na avaliação das organizações, a abertura controlada do mercado pode aumentar a contestabilidade de preços, incentivar ganhos de eficiência na cadeia produtiva e estimular investimentos em logística e qualidade. Além disso, a medida teria potencial para ampliar os benefícios ao consumidor final, ao favorecer um mercado mais competitivo, sem comprometer a segurança energética nacional.
O tema deve ganhar destaque na agenda do CNPE nos próximos dias e pode influenciar diretamente o futuro da política de biocombustíveis no país, especialmente em um momento em que o Brasil busca equilibrar segurança energética, competitividade industrial e metas de descarbonização da matriz energética.
