FecomercioSP alerta para desequilíbrio tarifário e defende revisão dos subsídios energéticos, acesso à geração distribuída e incentivos para PMEs
O setor de Serviços, que responde por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e abriga a esmagadora maioria das pequenas e médias empresas (PMEs) do país, encontra-se sob forte pressão em razão da escalada no custo da energia elétrica. O problema é agravado por uma política de subsídios concentrada em setores específicos da Indústria e do Agronegócio, deixando de fora justamente os negócios que mais empregam, mais pagam e menos recebem apoio.
Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o consumo de energia no Brasil aumentou 3,9% em 2024, superando a média histórica de 70 mil megawatts (MW). No setor de Serviços, o crescimento foi ainda mais expressivo, com uma alta de 21,7% em relação ao ano anterior. Essa elevação acentuada, impulsionada por ondas de calor e pela retomada econômica, veio acompanhada de uma conta de luz mais pesada, que já representa até 20% dos custos operacionais de pequenas empresas, conforme levantamento do Sebrae.
Tarifas elevadas e vulnerabilidade operacional
Os impactos dessa realidade foram debatidos em reunião do Conselho de Serviços da FecomercioSP no último dia 21 de maio, em São Paulo. Durante o encontro, Thiago Ivanoski Teixeira, diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentou um panorama energético preocupante, especialmente para os pequenos empreendedores.
O aumento da tarifa energética compromete a competitividade das PMEs, que possuem baixa capacidade de negociação e enfrentam uma infraestrutura deficiente. Para negócios como salões de beleza, academias, clínicas, restaurantes e escritórios, a energia é insumo básico, e qualquer interrupção, mesmo que breve, impacta diretamente o atendimento, a produtividade e a receita.
O assessor da FecomercioSP, Thiago Freitas, destacou que “a falta de estabilidade e o aumento nas tarifas representam um risco à sustentabilidade financeira de empresas que dependem da continuidade do serviço para operar”.
Apagões: prejuízo em tempo real
A vulnerabilidade operacional do setor de Serviços ficou evidente durante as fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana de São Paulo, em outubro de 2024. De acordo com a FecomercioSP, os apagões causaram prejuízos estimados em R$ 1,23 bilhão, sendo R$ 246 milhões perdidos por dia.
Diferente da Indústria, que pode programar paradas, ou do Agronegócio, que, em muitos casos, dispõe de soluções off-grid, os serviços precisam operar em tempo real. Qualquer falha de energia implica cancelamentos, perda de estoque, interrupção no atendimento digital, bloqueio de sistemas de pagamento e deterioração da experiência do consumidor.
Subsídios cruzados: distorções e desigualdade
Outro fator de preocupação apontado pela FecomercioSP é a concentração de subsídios energéticos em atividades como irrigação agrícola, mineração e indústrias eletrointensivas. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), esses subsídios somaram R$ 15,5 bilhões em 2024, representando 14,4% da tarifa paga pelos consumidores — um custo que é repassado também às PMEs do setor de Serviços.
Especialistas apontam que esse modelo de subsídio cruzado aprofunda desigualdades estruturais e desestimula o investimento em eficiência energética. Sem revisão periódica e transparente, os incentivos acabam mantendo privilégios para poucos segmentos, enquanto a maioria enfrenta dificuldades crescentes.
O que a FecomercioSP propõe
Diante desse cenário, a FecomercioSP propõe uma ampla revisão da política energética brasileira, com foco em justiça tarifária e sustentabilidade. Entre as recomendações estão:
- Revisão periódica e transparente dos subsídios, com avaliação de impacto e retorno social;
- Estímulo à adoção de energia solar e geração distribuída, com linhas de crédito específicas para PMEs;
- Políticas de eficiência energética com descontos tarifários para empresas que implementarem boas práticas;
- Apoio à digitalização do consumo, com medição inteligente e gestão preditiva da demanda.
Além disso, a Federação defende que as pequenas empresas que adotarem práticas sustentáveis tenham acesso a benefícios regulatórios e tributários, promovendo uma transição energética mais justa e inclusiva.
Conclusão
O setor de Serviços não pode continuar arcando sozinho com os custos de um sistema energético ineficiente e desigual. É urgente redirecionar a política de subsídios, apoiar a modernização do consumo e garantir energia acessível e estável às empresas que sustentam a economia brasileira.
