Parlamentares questionam qualidade dos serviços prestados e discutem viabilidade de prorrogação da concessão em audiência da Comissão de Minas e Energia
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para debater a atuação da Enel Distribuição Rio, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro. O encontro está marcado para as 10 horas, no plenário 14, e reúne representantes do setor, autoridades reguladoras e parlamentares.
A iniciativa partiu do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que justificou o pedido diante do crescente número de reclamações da população fluminense em relação à qualidade dos serviços prestados pela empresa. Segundo o parlamentar, apesar de recentes anúncios sobre o aumento dos investimentos pela Enel, a empresa não teria cumprido integralmente o cronograma de aportes previsto em contrato, o que contribuiu para sucessivas falhas no fornecimento de energia.
“É necessário que a Enel explique como a sociedade brasileira poderá confiar que as coisas serão diferentes em caso de prorrogação. Defendemos a caducidade do contrato, considerando a realidade da concessão até o momento, a fim de que a população do Estado do Rio de Janeiro não continue sofrendo como está ocorrendo”, afirmou o deputado.
Enel acumula sanções e críticas por falhas no serviço
O histórico de sanções contra a Enel é um dos principais elementos que motivaram o debate. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa foi multada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, devido a falhas no restabelecimento do serviço durante interrupções prolongadas no estado.
Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve uma multa de R$ 54 milhões aplicada anteriormente, também motivada por interrupções frequentes e descumprimento de indicadores de qualidade.
O grupo Enel ainda acumula cerca de R$ 603 milhões em multas com pagamentos suspensos por decisões judiciais, segundo dados divulgados por Hugo Leal. Em paralelo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou inquéritos civis para investigar supostas irregularidades no serviço prestado em cidades como Quissamã e Carapebus.
Concessão em xeque
Diante desse cenário, a empresa tenta renovar sua concessão, mas encontra resistência política e social. A prorrogação do contrato, que deverá passar por avaliação técnica da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia (MME), agora enfrenta também um crescente movimento parlamentar contrário à renovação automática.
A concessão atual da Enel Distribuição Rio termina em 2026, mas já há movimentações da empresa para garantir a prorrogação antecipada. Segundo o deputado Hugo Leal, essa decisão precisa passar por um debate mais amplo e transparente, com análise do histórico de desempenho da companhia, seus investimentos e o impacto real sobre os consumidores.
O que diz a Enel?
Em comunicados anteriores, a Enel afirma que tem aumentado os investimentos no estado e que está comprometida com a melhoria dos indicadores de qualidade. A empresa destaca a modernização de suas redes e a ampliação de equipes técnicas para atender emergências com maior agilidade.
Apesar disso, os resultados ainda não convencem os parlamentares e a sociedade civil, especialmente diante dos apagões recorrentes registrados no estado, incluindo eventos prolongados durante o verão, que afetaram centenas de milhares de consumidores por dias seguidos.
Participação da sociedade
A audiência pública desta terça-feira representa mais uma oportunidade para que a população e especialistas do setor possam se manifestar sobre o futuro da concessão. Também será uma ocasião para que a Enel apresente seu plano de investimentos, metas de melhoria e posicionamento diante das penalidades recebidas.
O resultado das discussões poderá influenciar diretamente o rumo da concessão e eventualmente pressionar os órgãos reguladores a reverem a viabilidade da renovação.
