Fiscalização aponta falhas recorrentes no atendimento aos consumidores, e distribuidora é penalizada em mais de R$ 45 milhões por não cumprir prazos regulatórios.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, em reunião realizada na última terça-feira (27 de maio), aplicar uma multa no valor de R$ 45.182.642,39 à Equatorial Pará. A penalidade decorre de uma rigorosa fiscalização que apurou descumprimentos sistemáticos dos prazos regulatórios para atendimento de solicitações de ligação de energia elétrica aos consumidores.
De acordo com o órgão regulador, a Equatorial Pará não cumpriu os prazos estabelecidos para etapas fundamentais do processo de fornecimento de energia elétrica. As irregularidades envolvem desde a elaboração de estudos e projetos técnicos até a execução de obras necessárias para efetivar as ligações de novos consumidores, o que gerou atrasos significativos e prejudicou o acesso ao serviço, considerado essencial.
Fiscalização rigorosa e impacto direto nos consumidores
Durante a fiscalização, os técnicos da ANEEL constataram que centenas de consumidores ficaram aguardando, por períodos excessivos, a conclusão dos processos de ligação elétrica. Esse tipo de atraso compromete diretamente não apenas o conforto dos clientes residenciais, mas também o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e órgãos públicos, que dependem do fornecimento de energia para suas atividades.
O descumprimento dos prazos infringe as normas vigentes do setor elétrico brasileiro, que garantem aos usuários o direito a um atendimento ágil, seguro e eficiente por parte das concessionárias. A legislação estabelece prazos específicos para cada etapa, desde a análise da solicitação, orçamento, até a conclusão das obras de conexão.
Reflexo da atuação regulatória da ANEEL
A aplicação da multa à Equatorial Pará reforça a atuação da ANEEL como agência reguladora, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica no Brasil.
Em nota oficial, a agência destacou que o rigor nas fiscalizações visa proteger os consumidores e assegurar que as distribuidoras cumpram suas obrigações contratuais e regulatórias. “O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial. O não atendimento dentro dos prazos impacta diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento econômico das regiões atendidas”, pontuou a ANEEL.
Equatorial Pará sob pressão
A multa de mais de R$ 45 milhões representa uma das maiores penalidades aplicadas à distribuidora nos últimos anos. O valor é resultado da soma dos diversos processos administrativos instaurados pela ANEEL, que analisaram os descumprimentos de prazos e os impactos causados.
Até o momento, a Equatorial Pará não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A empresa, que atende milhões de consumidores no estado do Pará, já vinha sendo alvo de críticas por parte da população e de órgãos de defesa do consumidor, que apontam falhas recorrentes no atendimento, lentidão nos serviços e problemas na manutenção da rede.
Desdobramentos e obrigações futuras
A multa aplicada não encerra o processo de acompanhamento da ANEEL sobre a atuação da Equatorial Pará. A agência continuará monitorando o desempenho da distribuidora, que pode ser obrigada a apresentar um plano de ação corretiva, com medidas concretas para garantir o cumprimento dos prazos e melhorar os indicadores de qualidade.
Além disso, a penalidade serve como um alerta para todo o setor elétrico, reforçando que o não atendimento aos consumidores dentro dos parâmetros regulatórios poderá gerar sanções severas, tanto financeiras quanto operacionais.
Rigor regulatório e defesa do consumidor
Nos últimos anos, a ANEEL tem intensificado a fiscalização sobre as distribuidoras de energia em todo o país. A estratégia visa garantir que as empresas priorizem investimentos em expansão, manutenção da rede, melhoria na qualidade do serviço e, principalmente, no atendimento aos consumidores.
A aplicação dessa multa à Equatorial Pará se insere em um contexto mais amplo, de fortalecimento da regulação e da responsabilização das concessionárias, buscando assegurar que o serviço público de energia elétrica atenda aos princípios de continuidade, eficiência, segurança e universalização.
