Mudanças trazem mais eficiência, transparência e qualidade à composição das tarifas de energia elétrica e começam a valer para revisões tarifárias a partir de 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião de diretoria realizada em 20 de maio de 2025, uma nova metodologia de cálculo dos custos operacionais regulatórios que serão considerados nas revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica. O tema foi debatido por meio da Consulta Pública nº 62/2020 e está regulamentado pelos submódulos 2.2 e 2.2A do Proret – Procedimentos de Regulação Tarifária.
O objetivo da revisão metodológica é aprimorar os critérios usados para avaliar a eficiência e a razoabilidade dos custos operacionais, que, segundo a ANEEL, representam cerca de 15% da tarifa residencial de energia. A atualização reflete o esforço da agência reguladora em modernizar os instrumentos de regulação econômica no setor elétrico, conciliando previsibilidade, equilíbrio tarifário e incentivo à qualidade na prestação dos serviços.
Modernização e eficiência na regulação tarifária
A nova metodologia incorpora avanços técnicos significativos, com destaque para a simplificação do modelo de avaliação de eficiência baseado na técnica conhecida como Data Envelopment Analysis (DEA). O método, amplamente utilizado por agências reguladoras no mundo, passou por ajustes para tornar o processo mais ágil e transparente.
Além disso, houve uma redução da defasagem temporal dos dados utilizados no cálculo dos parâmetros de eficiência, o que garante que os resultados reflitam a realidade operacional mais atualizada das concessionárias. Essa medida responde a críticas recorrentes de que as análises da agência estavam baseadas em dados históricos defasados, desconsiderando mudanças tecnológicas e administrativas implementadas pelas distribuidoras nos últimos anos.
Outro destaque é a inclusão de um cronograma para atualização anual da base de dados, que será gerenciada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR), com suporte de Tomadas de Subsídios. O cronograma visa ampliar a participação dos agentes do setor e garantir maior previsibilidade na construção dos parâmetros regulatórios.
Mais qualidade e combate às perdas
Um dos principais pontos da atualização está na representação da complexidade das atividades operacionais de combate às perdas não técnicas, como furtos de energia. Até então, essas ações eram subdimensionadas nos modelos de custo, prejudicando concessionárias que operam em áreas com desafios socioeconômicos mais intensos. A nova regra reconhece essas disparidades, permitindo uma modelagem mais realista das despesas operacionais.
Outro ajuste importante foi a padronização da classificação das redes urbanas e não urbanas, o que reduz distorções na comparação entre empresas com realidades operacionais distintas. A reformulação da regra também traz uma inovação regulatória, ao vincular a regra de compartilhamento dos custos eficientes à qualidade do serviço prestado. Ou seja, quanto melhor o desempenho da concessionária em indicadores de continuidade e atendimento, maior o reconhecimento dos seus custos eficientes.
Impactos e próximos passos
A ANEEL informou que a nova metodologia não será aplicada às revisões tarifárias cujas consultas públicas já estejam abertas em 2025. Isso significa que a regra só terá impacto prático a partir das revisões iniciadas em 2026, respeitando o princípio da segurança jurídica e assegurando a transição adequada para as concessionárias.
Do ponto de vista regulatório, a medida é vista como um avanço na maturidade institucional do setor elétrico brasileiro. Especialistas em energia avaliam positivamente a reformulação, destacando que a integração de critérios técnicos, operacionais e qualitativos favorece tanto os consumidores, com tarifas mais justas, quanto as distribuidoras, com um ambiente regulatório mais estável e meritocrático.
A atualização da metodologia também dialoga com as demandas por transparência e governança, cada vez mais relevantes em um setor pressionado por exigências de sustentabilidade, expansão e digitalização.
