Lideranças denunciam ausência de consulta e alertam para riscos socioambientais com novos projetos energéticos, incluindo exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Em audiência pública realizada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, lideranças indígenas voltaram a cobrar do governo federal a realização de consultas prévias, livres e informadas antes da implementação de projetos de infraestrutura energética que possam afetar direta ou indiretamente seus territórios. A audiência foi convocada por iniciativa da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), com foco no avanço de empreendimentos de exploração de petróleo e gás, especialmente na margem equatorial brasileira.
De acordo com dados apresentados pelo Instituto Internacional Arayara, 230 territórios indígenas estão atualmente em áreas de influência direta ou indireta de projetos energéticos, ativos ou em fase de licenciamento, em regiões que abrangem a Amazônia Legal, o Cerrado e a costa atlântica do Norte do país. A preocupação das comunidades é de que o avanço desses empreendimentos continue ocorrendo sem a devida escuta das populações originárias, violando direitos constitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
O direito à consulta: uma exigência legal ignorada
Durante a audiência, o representante do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Bruno Potiguara, destacou que o governo federal tem buscado estabelecer mecanismos de diálogo com os povos indígenas afetados por empreendimentos energéticos, com base nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002.
A convenção garante o direito à consulta prévia, livre e informada sobre qualquer projeto que afete os modos de vida, territórios ou recursos naturais das comunidades tradicionais. No entanto, segundo lideranças indígenas, esse direito segue sendo sistematicamente desrespeitado.
A deputada Célia Xakriabá reforçou a denúncia ao afirmar que o modelo atual de desenvolvimento trata a cultura indígena como inferior. “Parece que sempre a nossa cultura é vista como fraca. Existe um projeto de ‘agroaculturação’ que tenta impor outra lógica cultural como se a nossa fosse atrasada. Modernidade não pode ser sinônimo de destruição”, afirmou.
Pressão sobre a Margem Equatorial
O tema da exploração de petróleo na chamada margem equatorial, especialmente na região da foz do Rio Amazonas, ganhou destaque nos debates. A Petrobras aguarda autorização dos órgãos ambientais para iniciar a perfuração de blocos exploratórios na região, considerada de altíssima sensibilidade ambiental e lar de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
A diretora do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, alertou que os leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), previstos para junho de 2025, incluem novos blocos na margem equatorial, o que representa um grave risco ecológico e humanitário. Ela convocou a sociedade civil e o Congresso Nacional a se mobilizarem contra o avanço indiscriminado desses projetos.
“São mais de 230 territórios indígenas em risco. Estamos falando de direitos constitucionais sendo desconsiderados e de impactos irreversíveis sobre os biomas e as culturas que garantem a preservação da Amazônia”, afirmou Oliveira.
Energia com responsabilidade e justiça climática
O debate coloca em evidência os conflitos entre os interesses econômicos do setor energético e os direitos das populações indígenas. Ao mesmo tempo em que o Brasil precisa avançar na transição energética e na segurança do suprimento, também deve respeitar os princípios de justiça socioambiental, conforme defendido por organizações da sociedade civil e representantes dos povos originários.
Especialistas apontam que a transição energética brasileira precisa ser inclusiva, priorizando fontes renováveis, com participação ativa das comunidades afetadas, sobretudo em projetos de energia eólica, solar e até mesmo nos processos de licenciamento de novas termelétricas ou oleodutos.
Caminhos possíveis
Frente às denúncias apresentadas na audiência, cresce a pressão por revisão dos processos de licenciamento ambiental e de concessão de blocos exploratórios, para que incluam, de forma vinculante, o respeito à consulta prévia. Outra demanda é a criação de protocolos de consulta construídos pelas próprias comunidades indígenas, reconhecidos oficialmente como referência para o diálogo entre Estado e povos originários.
O avanço de projetos energéticos em áreas indígenas, sem consentimento das comunidades, coloca o Brasil em posição de fragilidade diante da comunidade internacional, especialmente no contexto dos compromissos climáticos e de direitos humanos assumidos em fóruns como a COP e a ONU.
