Proposta busca aliviar consumidores afetados pela sobrecarga elétrica e falta de melhorias nas infraestruturas das distribuidoras
A cobrança de encargos na conta de luz pode estar com os dias contados para consumidores que recebem energia proveniente de geradores a combustível fóssil. Isso porque o Projeto de Lei 2222/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a isenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) nesses casos. O objetivo da medida, segundo o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), autor da proposta, é compensar os consumidores pelos impactos da falta de investimentos na infraestrutura elétrica, problema que, segundo ele, tem levado concessionárias a recorrerem a geradores emergenciais para evitar sobrecargas e apagões.
Se aprovado, o projeto alterará a legislação que rege a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e garantirá um alívio tarifário aos consumidores afetados. A isenção da Tusd deverá ser mantida por seis meses após a interrupção da geração a combustível fóssil, período em que os consumidores permaneceriam isentos do encargo mesmo após a normalização do fornecimento.
A Tusd é um dos componentes da conta de energia elétrica e serve para remunerar as distribuidoras pelos serviços de transporte da energia gerada até os consumidores. Na prática, a proposta impediria que as distribuidoras cobrassem essa taxa quando a eletricidade fornecida fosse proveniente de geradores a diesel ou outras fontes fósseis.
Geradores emergenciais: solução paliativa e poluente
A justificativa do projeto aponta que a necessidade de utilizar geradores a combustível fóssil decorre da falta de investimentos na modernização e ampliação da rede elétrica. Segundo Romero Rodrigues, não é raro ver concessionárias instalando geradores móveis ou semimóveis em bairros para amenizar sobrecargas elétricas e evitar apagões. No entanto, essa solução paliativa tem gerado transtornos ambientais e sociais para a população afetada.
“Mesmo pagando contas de energia elevadas, os consumidores precisam conviver 24 horas com um gerador movido a diesel na porta de suas casas. Esses equipamentos são poluentes, geram altos ruídos e requerem medidas de segurança para prevenir incêndios, vazamentos e contaminação”, argumenta o deputado.
A proposta do parlamentar busca, portanto, reduzir o impacto financeiro sobre os consumidores que, além de sofrerem com a precariedade da infraestrutura elétrica, ainda arcam com as tarifas cobradas pelas distribuidoras.
Impactos e desafios da proposta
A medida pode trazer alívio para milhares de consumidores que vivem em regiões onde a rede elétrica não é suficientemente robusta para suportar a demanda. Entretanto, sua implementação pode gerar um debate mais amplo sobre o papel das distribuidoras na expansão e modernização da infraestrutura elétrica no Brasil.
Por um lado, especialistas do setor elétrico argumentam que a isenção da Tusd pode incentivar as concessionárias a investirem mais rapidamente na melhoria da rede, evitando a necessidade de recorrer a soluções emergenciais. Por outro, há o desafio de equilibrar as contas do setor, já que a Tusd é uma das principais fontes de receita das distribuidoras.
Além disso, o impacto ambiental da medida também é um ponto de discussão. A redução da dependência de geradores a diesel está alinhada com a necessidade de transição energética para fontes mais limpas. No entanto, enquanto as distribuidoras não realizarem os investimentos necessários, os consumidores continuarão convivendo com esses equipamentos poluentes.
Próximos passos
O Projeto de Lei 2222/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
O debate sobre o projeto promete esquentar nos próximos meses, já que ele envolve questões essenciais como justiça tarifária, responsabilidade das distribuidoras e sustentabilidade do setor elétrico. Se aprovado, poderá representar um marco na relação entre consumidores e concessionárias, estabelecendo um novo equilíbrio na cobrança de encargos na conta de luz.
