Nova plataforma Monitor de Energia expõe os custos sociais, econômicos e ambientais da matriz energética baseada em carvão subsidiado
Na última segunda-feira, 16 de dezembro de 2024, o Instituto Arayara lançou oficialmente o Monitor de Energia, uma plataforma digital inovadora que visa aumentar a transparência sobre a matriz energética brasileira e seus impactos. O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, marcou também a divulgação do estudo “UTE Candiota 2050 – O Futuro Insustentável da Produção de Energia a Partir do Carvão Subsidiado”, um dos levantamentos mais completos sobre a cadeia produtiva do carvão já realizados no País.
A plataforma Monitor de Energia tem como missão consolidar o Observatório do Carvão Mineral, ferramenta dedicada à análise dos impactos socioeconômicos e ambientais da exploração de carvão mineral no Brasil. A iniciativa surge como uma resposta ao uso contínuo e desproporcional desse combustível, que se destaca como o maior emissor de gases de efeito estufa no setor energético.
Subsídios bilionários e ineficiência operacional
De acordo com o estudo apresentado pelo Instituto Arayara, em 2023, as usinas termelétricas a carvão receberam mais de R$ 1 bilhão em subsídios provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), valor que é custeado diretamente pelos consumidores brasileiros. A situação se agrava ao observar a ineficiência das operações: a UTE Candiota III, por exemplo, ficou inativa por cinco meses em 2024 devido a falhas técnicas, mas ainda assim recebeu R$ 78 milhões em recursos públicos.
Localizado no Rio Grande do Sul, o município de Candiota concentra 40% das reservas de carvão do estado, que, por sua vez, detém 90% das reservas brasileiras. Além da UTE Candiota, o município abriga a usina Pampa Sul, inaugurada em 2019 com financiamento do BNDES. Esse cenário coloca Candiota entre os principais emissores de gases de efeito estufa do estado, com a UTE Candiota III já liberando mais de 21,5 milhões de toneladas de CO₂ equivalente no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Problemas ambientais e conflitos de interesse
O estudo também denuncia a baixa qualidade do carvão extraído pela Companhia Riograndense de Mineração (CRM), composto majoritariamente por cinzas. Os impactos ambientais são severos: contaminação de águas superficiais e subterrâneas com índices de pH extremamente ácidos (entre 3,2 e 5,0). De 2018 a 2024, a CRM acumulou multas que ultrapassam R$ 1,1 milhão devido a falhas no licenciamento ambiental e degradação de ecossistemas.
Além disso, a ligação direta entre a CRM e a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do governo estadual é apontada como um grave conflito de interesse, um caso considerado único no mundo.
Propostas legislativas e impactos climáticos
O evento também destacou os riscos do Projeto de Lei 576/21, que tramita no Senado Federal. Apesar de tratar da regulamentação das eólicas offshore, o artigo 23 do PL prevê subsídios ao carvão mineral que podem alcançar R$ 4 bilhões até 2050, beneficiando diretamente a CRM e prolongando a dependência brasileira desse combustível poluente.
Durante o lançamento do Observatório do Carvão, dois novos projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa do RS:
- PL 23/2023: Declara situação de emergência climática no estado.
- PL 24/2023: Proíbe a emissão de novas licenças ambientais para a mineração de carvão.
As chuvas extremas registradas no Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024, que impactaram 469 municípios e mais de 2,3 milhões de pessoas, foram citadas como reflexo direto das mudanças climáticas agravadas pela exploração do carvão.
O diretor-presidente do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, alertou para a necessidade urgente de um plano de transição energética justo e planejado. “Sem um planejamento adequado, Candiota pode enfrentar o mesmo destino de Figueira, no Paraná, onde a usina foi fechada sem soluções para os trabalhadores e a população local.”
Com o lançamento do Monitor de Energia e a divulgação do estudo, o Instituto Arayara busca não apenas denunciar os problemas, mas também promover um debate nacional sobre alternativas viáveis e sustentáveis para o futuro energético do Brasil.
