Legislação promete atrair bilhões em investimentos, gerar empregos e impulsionar a neoindustrialização verde no país
O Senado Federal do Brasil aprovou o Projeto de Lei 576/2021, que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia eólica em alto-mar. Este é um passo fundamental para o país consolidar sua posição como líder na transição energética global, promovendo a geração de energia limpa e sustentável. Agora, o texto segue para sanção presidencial, com a expectativa de fortalecer a segurança jurídica e atrair investimentos para um setor com potencial de transformar a matriz energética brasileira.
Transformação energética e segurança jurídica
A energia eólica offshore é considerada uma das grandes apostas para diversificar a matriz energética brasileira. Com potencial estimado de 1.200 GW, o Brasil desponta como um dos líderes mundiais na capacidade de geração em alto-mar, segundo o Banco Mundial. A presidente executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum, destacou a relevância do marco regulatório “Algo que esperamos há três anos e que agora se concretiza como viável e necessário. Esse marco trará a segurança jurídica que a indústria precisa para atrair investidores e viabilizar projetos estratégicos.”
Atualmente, o país possui 97 projetos cadastrados no IBAMA, totalizando 234 GW em potência instalada. Contudo, a concretização depende da implementação de diretrizes claras, como a realização de leilões para cessão de áreas marítimas e a simplificação de processos de licenciamento.
Impactos econômicos e sociais
A aprovação do projeto tem implicações que vão além da geração de energia. O Global Wind Energy Council (GWEC) estima que cada gigawatt de capacidade instalada represente um investimento de €2,5 bilhões na economia brasileira. Além disso, o setor promete criar empregos em uma ampla cadeia de fornecimento, que inclui indústrias naval, siderúrgica e portuária.
Ben Backwell, CEO do GWEC, celebrou a conquista brasileira:
“A aprovação da Lei das Eólicas Offshore marca o nascimento de uma nova indústria no Brasil. Essa legislação desbloqueia uma economia renovada, criando empregos e colocando o país na liderança da transição energética global. O Brasil agora está posicionado para produzir hidrogênio verde e outros produtos com baixa pegada de carbono, reforçando sua competitividade no mercado internacional.”
Neoindustrialização e compromissos climáticos
Com a transição energética no centro da agenda global, o Brasil tem a oportunidade de alinhar crescimento econômico e sustentabilidade. O país está prestes a assumir a presidência da COP 28 e a aprovação do marco regulatório demonstra compromisso com metas climáticas ambiciosas.
Segundo Roberta Cox, diretora de políticas para o Brasil no GWEC, a energia eólica offshore será uma peça-chave nesse cenário “A regulamentação posiciona o Brasil como protagonista na transição energética. Além de descarbonizar setores como mineração e fertilizantes, será possível turbinar as indústrias verdes para exportação de produtos competitivos.”
A legislação também pavimenta o caminho para a produção de hidrogênio verde, considerado essencial para a transição global rumo ao Net Zero. Isso inclui não apenas atender ao mercado interno, mas também se tornar um importante exportador de energia e produtos sustentáveis.
Desafios e próximos passos
Apesar do otimismo, os primeiros parques eólicos offshore só devem entrar em operação a partir da próxima década, dado o ciclo de desenvolvimento longo, estimado em 7 a 10 anos. Esse período inclui o planejamento inicial, obtenção de licenças e implementação de infraestrutura.
Marcello Cabral, diretor de novos negócios da ABEEólica, reforçou a necessidade de ajustes no texto do projeto “Agora contamos com a sensibilidade do Governo Federal para avaliar e vetar emendas que não sejam exclusivamente relacionadas às eólicas. Isso garantirá que o texto-base permaneça amigável aos investidores e promova uma transição justa e inclusiva.”
Além disso, o projeto foi estruturado sem subsídios diretos para a geração eólica, mas prevê contrapartidas proporcionais para o Estado, como estudos de áreas futuras e leilões de cessão de terrenos marítimos.
Um futuro promissor
O marco regulatório das eólicas offshore é mais do que um avanço tecnológico; é um catalisador para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Com um potencial quase ilimitado de geração energética e benefícios que vão desde a criação de empregos até a redução de emissões, o setor está pronto para inaugurar uma nova era na economia brasileira.
