Estudo do ONS, EPE e CCEE analisa os efeitos da migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre
A Portaria Normativa nº 50/2022, publicada pelo Ministério de Minas e Energia em setembro de 2022, trouxe mudanças significativas ao setor elétrico brasileiro. A norma permitiu que consumidores do Grupo A, com demanda individual inferior a 500 kW, pudessem adquirir energia elétrica de qualquer supridor no Ambiente de Contratação Livre (ACL) a partir de janeiro de 2024. Essa abertura de mercado desencadeou alterações importantes no consumo de energia, especialmente no horário de ponta noturna.
Um estudo conduzido em 2024 pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) analisou os impactos dessa portaria. A análise destacou que os consumidores que migraram para o ACL tendem a aumentar seu consumo no horário de ponta noturna (17h às 23h), resultando em um acréscimo estimado de 1.756 MW na demanda máxima noturna até 2028.
Essa mudança é atribuída à redução dos incentivos tarifários existentes no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), como as tarifas diferenciadas no horário de ponta. Ao migrarem para o ACL, os consumidores passam a contar com tarifas de energia incentivada, que atenuam os custos no horário de maior consumo, promovendo maior utilização de energia nesse período.
Metodologia e projeções
O estudo utilizou um modelo detalhado que considerou o perfil de consumo dos consumidores antes e após a migração para o ACL. Dados da ANEEL e da CCEE serviram como base para as projeções. Foram analisadas curvas de carga e perfis tarifários, além da velocidade de migração de consumidores, estimada por meio de modelos matemáticos de difusão tecnológica.
Estima-se que aproximadamente 131,5 mil unidades consumidoras serão elegíveis para migrar até o final do horizonte de análise. Essa migração, predominantemente de consumidores de média tensão, varia de acordo com subsistemas. O subsistema Sudeste/Centro-Oeste lidera com 53% dos migrantes, seguido pelo Sul (27%), Nordeste (17%) e Norte (3%).
Benefícios e desafios
A migração para o ACL oferece benefícios financeiros e operacionais aos consumidores, mas também apresenta desafios ao setor elétrico. A maior flexibilidade no mercado livre promove a competitividade e possibilita economia nos custos de energia para os consumidores, especialmente para aqueles que possuem maior previsibilidade de consumo.
Por outro lado, o aumento na demanda noturna exige maior planejamento operacional do sistema elétrico. A evolução do perfil de consumo pode impactar a operação e a expansão da infraestrutura elétrica. Para enfrentar esses desafios, o estudo recomenda o monitoramento contínuo dos padrões de consumo, com atualizações periódicas no âmbito do Planejamento Anual da Operação Eletroenergética (PLAN) e suas revisões quadrimestrais.
Transformação do setor elétrico
A abertura do mercado livre representa uma transformação no setor elétrico brasileiro. Ao permitir maior participação de consumidores de menor porte no ACL, a Portaria 50/2022 democratiza o acesso a contratos mais competitivos e incentiva o uso eficiente de energia.
No entanto, o sucesso dessa transição depende de um equilíbrio cuidadoso entre os interesses dos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico. Investimentos em tecnologia, eficiência operacional e políticas regulatórias serão cruciais para garantir que o setor acompanhe essa evolução.
A Portaria 50/2022 sinaliza um futuro mais dinâmico e acessível para o setor elétrico, mas reforça a importância de planejamento estratégico e de uma análise constante dos impactos no sistema energético nacional.
