Novo repositório reúne análises e avaliações regulatórias, com recursos interativos para acompanhamento de dados e insights sobre a atuação da Agência
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo estratégico na promoção da transparência e eficiência regulatória com o lançamento do Portal de Governança Regulatória. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Comissão Técnica de Boas Práticas Regulatórias (CT-REG), traz ao público um repositório abrangente das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) e Avaliações de Resultado Regulatório (ARRs), entre outros documentos relevantes, centralizando informações essenciais para o acompanhamento das ações regulatórias da Agência.
O Portal de Governança Regulatória busca aprimorar o acesso do público e dos stakeholders aos dados regulatórios, oferecendo uma plataforma unificada e acessível para consultas. As AIRs e ARRs são documentos fundamentais que analisam, respectivamente, o impacto e os resultados das regulações implementadas pela ANEEL, além de permitirem a avaliação de medidas e exceções adotadas no processo regulatório. O novo portal, que reúne esses documentos, torna-se uma ferramenta valiosa para os agentes do setor elétrico, pesquisadores, jornalistas, e cidadãos interessados no acompanhamento das decisões regulatórias.
A criação do portal reflete um esforço da ANEEL para estabelecer um modelo de governança regulatória pautado pela transparência e boas práticas. As AIRs e ARRs são peças-chave para garantir que as regulamentações estejam alinhadas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e eficiente do setor elétrico brasileiro. A disponibilização desses documentos, em um único ambiente digital, amplia a capacidade dos usuários de entender o contexto das regulamentações e suas repercussões para o setor.
Portal com Ferramentas de Interatividade e Acompanhamento
Além de consolidar as AIRs e ARRs, o Portal de Governança Regulatória oferece um diferencial: um painel interativo em Power BI. Essa ferramenta permite uma visualização dinâmica dos dados, proporcionando uma experiência intuitiva e informativa para os usuários. Por meio do relatório interativo, é possível explorar diferentes camadas de informação, acompanhar dados atualizados sobre as atividades da ANEEL e acessar insights importantes sobre o desenvolvimento das regulações.
A interatividade do painel visa atender a um público diversificado, que inclui profissionais do setor elétrico, pesquisadores, jornalistas e o público em geral, oferecendo uma experiência acessível e transparente. O painel em Power BI simplifica a consulta de dados, tornando a análise das informações regulatórias mais acessível e detalhada. Com o uso desse recurso, a ANEEL espera não apenas fortalecer a transparência, mas também fomentar o interesse e o conhecimento sobre o processo regulatório entre os usuários.
Transparência e Compromisso com as Boas Práticas de Governança
O lançamento do portal faz parte de uma agenda mais ampla da ANEEL para fortalecer a governança regulatória no setor elétrico brasileiro. Ao centralizar as AIRs e ARRs, a Agência reforça seu compromisso com as boas práticas de governança, buscando promover maior clareza e responsabilidade em suas atividades. Além disso, o portal permite o acompanhamento das dispensas de AIRs realizadas pela ANEEL, detalhando as justificativas e os critérios adotados em situações específicas.
Com essa iniciativa, a ANEEL atende a uma demanda crescente por transparência e accountability em suas ações. As informações regulatórias detalhadas no portal possibilitam uma compreensão mais aprofundada dos processos de decisão da Agência, o que beneficia tanto os regulados quanto os consumidores finais de energia elétrica.
