Cientistas, Ministério Público e representantes do governo discutem em Baku a necessidade de integrar impactos climáticos nos processos de licenciamento ambiental, visando uma transição energética sustentável
Durante a Conferência do Clima (COP29) em Baku, Azerbaijão, cientistas, representantes do Ministério Público e membros do governo brasileiro se reuniram no painel “Matriz de Impacto Climático nos Licenciamentos Ambientais para a Transição Energética” para debater o papel do licenciamento ambiental na promoção de uma transição energética alinhada às mudanças climáticas. Realizado no Pavilhão do Consórcio da Amazônia, o evento foi organizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Consórcio da Amazônia Legal e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
O ponto central da discussão foi a necessidade de considerar os impactos climáticos como um critério essencial no processo de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura para energia verde. A proposta visa garantir que o Brasil avance na transição energética sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas e das comunidades locais.
Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, destacou a importância de instrumentalizar políticas públicas com dados integrados para permitir uma ação mais efetiva, considerando a colaboração entre os diferentes entes federativos. “Há oportunidades de o Brasil se colocar nessa agenda, mas é preciso integrar o clima e transversalizar a questão climática, para além da visão dos projetos e das atividades locais. Devemos olhar para esse nível estratégico,” afirmou Savian, ao moderar o evento.
Licenciamento como Instrumento de Justiça Climática
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a análise de projetos de infraestrutura que, de alguma forma, podem impactar o meio ambiente. Alexandre Gaio, presidente da Abrampa, enfatizou a relevância do licenciamento como uma ferramenta de justiça social e climática, garantindo que a sociedade brasileira não sofra consequências danosas. “O licenciamento ambiental é indispensável para que a sociedade não fique no prejuízo. É uma questão de justiça social e climática,” declarou Gaio, ressaltando a importância de critérios climáticos na aprovação de projetos de infraestrutura.
Raoni Rajão, diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, propôs que o processo de licenciamento inclua uma análise de viabilidade ambiental e de emissões de gases do efeito estufa. Ele sugeriu que atividades com alta emissão, como a geração de energia por termelétricas a carvão, deveriam ter suas emissões precificadas e comparadas com alternativas menos poluentes. “Não é proibido fazer uma termelétrica a carvão, mas faz todo o sentido que aquelas emissões adicionais em relação a outras alternativas sejam precificadas, e que o licenciamento ambiental indique a conveniência ou não dessa atividade,” apontou Rajão.
Ciência como Base para a Avaliação dos Riscos Climáticos
Para Marcos Woortmann, diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a ciência deve ser o principal balizador de decisões sobre licenciamento ambiental no contexto das mudanças climáticas. Ele alertou que o Brasil está enfrentando eventos climáticos extremos, como enchentes e secas sem precedentes, que reforçam a necessidade de rigor nas análises de impactos ambientais de novas estruturas energéticas. “Desde registros arqueológicos, nunca se viu enchentes de tamanha magnitude ou secas extremas, especialmente na região norte do Brasil. Essas emergências climáticas serão cada vez mais comuns, e os licenciamentos precisam considerar esses riscos. É preciso entender que esses eventos climáticos extremos não podem ser normalizados, mas sim incorporados na avaliação de riscos para atividades que aumentem as emissões de gases de efeito estufa,” declarou Woortmann.
Nilson Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, manifestou preocupação sobre o impacto de novas leis que possam desconsiderar a realidade ambiental brasileira no processo de licenciamento. Ele criticou o projeto de lei que está em tramitação no Senado, já aprovado na Câmara, que segundo ele ignora a necessidade de incorporar as mudanças climáticas como critério para licenciamento. “O projeto de lei que está no Senado, que já foi aprovado na Câmara, não dialoga com a necessidade de incorporar os impactos das mudanças climáticas no processo de licenciamento ambiental. Isso é um risco grave,” declarou Tatto, alertando sobre possíveis retrocessos.
Transição Energética e a Urgência do Debate Climático
O painel na COP29 reforçou a importância de uma transição energética que leve em conta os impactos climáticos, principalmente em países vulneráveis como o Brasil, onde os ecossistemas e as comunidades locais estão cada vez mais expostos aos eventos extremos. A integração dos riscos climáticos no licenciamento ambiental representa um passo importante para assegurar que o avanço em direção a uma matriz energética verde ocorra de forma sustentável, respeitando a biodiversidade e as populações que dependem dos recursos naturais.
Além disso, o consenso entre os participantes do painel demonstra que o Brasil tem a oportunidade de liderar a agenda climática e de transição energética, assumindo um papel proativo na elaboração de políticas públicas integradas e baseadas em ciência. O licenciamento ambiental, neste contexto, pode se tornar uma ferramenta poderosa para evitar a construção de infraestruturas poluentes e direcionar os investimentos para projetos que estejam alinhados com os compromissos globais de mitigação das mudanças climáticas.
