Iniciativa busca estruturar um mercado que incentive a compensação de emissões de CO2 e o financiamento de projetos de preservação ambiental
Nesta terça-feira (5), o Senado Federal poderá dar um passo decisivo para a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. O projeto de lei (PL 182/2024) que está em pauta propõe criar um sistema para que empresas e países compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos de carbono, associando esse mercado à preservação ambiental e ao combate às mudanças climáticas. O projeto, ainda pendente de parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da matéria, é uma resposta à crescente necessidade de uma estrutura nacional para o mercado de carbono, que já existe em países como a União Europeia e nações da Ásia.
O texto divide o mercado de carbono brasileiro em duas categorias principais: o setor regulado e o voluntário. O setor regulado incluirá iniciativas governamentais e de empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) anualmente, enquanto o setor voluntário será aberto a qualquer organização ou indivíduo interessado em reduzir seu impacto ambiental.
Estrutura do Mercado de Carbono: Setores Regulados e Voluntários
O mercado regulado, conforme o PL 182/2024, terá regras definidas para controlar e limitar as emissões de empresas e instituições com impacto significativo sobre o meio ambiente. Inspirado no Protocolo de Kyoto, o projeto busca alinhar o Brasil às práticas globais de redução de emissões. Esse setor terá um órgão gestor dedicado a monitorar e sancionar irregularidades, além de definir normas para as entidades que se enquadram no sistema. Para operar dentro desse mercado regulado, as empresas precisarão submeter planos de monitoramento e relatórios periódicos de suas emissões e ações de mitigação.
O mercado voluntário, por sua vez, abrangerá organizações que desejam reduzir suas emissões de forma flexível, sem as exigências padronizadas do setor regulado. Esse mercado é especialmente relevante para empresas menores ou aquelas que, embora queiram se engajar em práticas sustentáveis, não são obrigadas a seguir normas rígidas de controle de emissões. Dessa forma, o setor voluntário permite que as empresas adquiram créditos de carbono em projetos de preservação ambiental, reflorestamento e desenvolvimento de tecnologias limpas, incentivando ações que contribuem para a descarbonização.
CO2 Equivalente e a Medição de Emissões
Para melhor controle e padronização, o projeto utiliza a métrica de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) como referência. O CO2eq é uma medida que compara as emissões de diferentes gases de efeito estufa, considerando o potencial de aquecimento global de cada um. Assim, os gases emitidos por uma empresa ou setor são convertidos em uma quantidade equivalente de CO2, o que facilita o monitoramento e a comparação das emissões de diferentes fontes.
Empresas de grande porte, como a Petrobras, que emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq em 2023, deverão submeter-se às diretrizes do mercado regulado caso o projeto seja aprovado. Isso reforça o compromisso de empresas de alto impacto com metas de redução de emissões e possibilita um melhor acompanhamento dos seus impactos ambientais.
Expectativas e Desafios para o Novo Mercado de Carbono
A proposta é vista como um avanço importante no combate às mudanças climáticas e na consolidação do Brasil como líder em soluções de economia sustentável. Um mercado de crédito de carbono robusto permitirá ao Brasil capitalizar projetos de preservação ambiental e cumprir suas metas no Acordo de Paris. Entretanto, a criação do mercado enfrenta desafios significativos. A exclusão do agronegócio do setor regulado, por exemplo, tem gerado debate, pois essa atividade é uma das maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no país, especialmente pela pecuária e desmatamento. Esse ponto é questionado por ambientalistas, que consideram a exclusão do setor um obstáculo para o alcance de metas de emissões mais amplas.
Outro desafio é a definição do órgão regulador, que será responsável pela fiscalização, certificação de créditos e aplicação de sanções. A experiência de outros países mostra que a criação de um órgão eficiente é fundamental para o sucesso de um mercado de carbono. Em países como a União Europeia, a regulação é acompanhada de rígidos controles e auditorias que visam garantir a efetividade das medidas adotadas e evitar fraudes, como a compra de créditos de carbono fictícios.
A expectativa é que, com uma regulamentação bem definida, o mercado de crédito de carbono se torne uma ferramenta estratégica para a atração de investimentos verdes. Muitos investidores estão priorizando empresas com políticas de sustentabilidade, e um mercado de carbono pode ser um incentivo para a criação de projetos que alavanquem a conservação ambiental. A partir da regulamentação, empresas de setores diversos poderão se alinhar com as exigências ambientais globais, adotando práticas que não apenas mitiguem seus impactos ambientais, mas que também tragam benefícios econômicos ao gerar e comercializar créditos de carbono.
Próximos Passos e Potenciais Impactos Econômicos
Se aprovado, o PL 182/2024 poderá colocar o Brasil em uma posição de destaque no cenário global de créditos de carbono, atraindo investidores e ampliando os recursos disponíveis para projetos de mitigação de emissões. Além de apoiar a preservação da Amazônia e outras regiões sensíveis, a regulamentação incentivará a inovação tecnológica, com a possibilidade de desenvolver novas práticas para redução de emissões.
O setor privado já tem demonstrado interesse no tema, com empresas buscando oportunidades de desenvolvimento de projetos sustentáveis para atender ao mercado voluntário. A criação de um mercado regulado, no entanto, permitirá um avanço mais amplo e estruturado na redução das emissões, ampliando as oportunidades para pequenas e médias empresas participarem dessa transformação ecológica.
Por fim, a aprovação da regulamentação do mercado de crédito de carbono representa uma oportunidade de o Brasil reafirmar seu compromisso com o meio ambiente, ao mesmo tempo em que fortalece sua economia por meio da comercialização de créditos de carbono. A proposta do Senado promete transformar o mercado de emissões no Brasil, equilibrando desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e criando um modelo de crescimento sustentável que poderá servir de referência para outros países emergentes.
