Período de contribuições populares vai de 31 de outubro a 21 de novembro e busca alinhar recursos e projetos do ONS com metas de eficiência e qualidade de serviço para o setor elétrico brasileiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 30/2024, convocando a sociedade para discutir a proposta de orçamento trienal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O período de consulta, que se estende de 31 de outubro a 21 de novembro de 2024, é uma etapa crucial no processo de avaliação e aprovação do orçamento do ONS para o ciclo de janeiro de 2025 a dezembro de 2027.
A consulta pública representa uma oportunidade para que especialistas, consumidores e representantes de entidades de classe contribuam para a elaboração de um orçamento que assegure tanto a eficiência quanto a sustentabilidade financeira do setor elétrico brasileiro. A iniciativa visa promover uma abordagem transparente e colaborativa para definir os investimentos e custos associados ao ONS, instituição responsável pela coordenação e controle da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Processo de Aprovação Orçamentária: Fases e Exigências
O orçamento do ONS é inicialmente estruturado pelos órgãos internos da instituição, sob a coordenação de sua Diretoria, de acordo com o que estipula o Estatuto Social do ONS. A proposta é então submetida ao Conselho de Administração do Operador, passando por revisão e aprovação formal na Assembleia-Geral. Após a aprovação interna, o orçamento é remetido à ANEEL, que realiza sua própria análise e promove revisões a cada três anos, conforme estipulado pelo Art. 8º da Resolução Normativa nº 1.017, de abril de 2022.
Neste ciclo de aprovação, o ONS já seguiu o processo necessário, incluindo a realização da 256ª Reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 4 de julho de 2024, e a 1ª Assembleia-Geral Extraordinária, em 25 de julho de 2024. A etapa atual é a análise por parte da ANEEL, que avaliará a projeção de custos e investimentos apresentados.
A análise da ANEEL divide os investimentos e despesas em duas categorias principais: custos eficientes e custos prudentes. Custos eficientes referem-se aos valores mínimos necessários para a execução das atividades essenciais do ONS sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. Já os custos prudentes dizem respeito aos gastos que, embora necessários, precisam manter um equilíbrio entre qualidade, segurança e eficiência. Essa divisão tem como objetivo garantir que o orçamento do ONS seja rigoroso e adequado, evitando repasses de valores considerados excessivos ou mal aplicados.
Metas de Eficiência e Segurança: Desafios do ONS para o Próximo Triênio
Os recursos alocados no orçamento do ONS são estratégicos para garantir que a operação do sistema elétrico brasileiro continue a atender às exigências de segurança, confiabilidade e estabilidade, especialmente em um contexto de crescimento da demanda energética e de avanços tecnológicos no setor. Investimentos eficientes e prudentes são essenciais para sustentar o desenvolvimento de um sistema capaz de operar com previsibilidade e qualidade, reduzindo a ocorrência de interrupções e melhorando a prestação de serviços.
Além de coordenar a operação do sistema elétrico, o ONS é responsável por realizar estudos, monitorar o consumo de energia e prever as necessidades de geração e transmissão para os próximos anos. Em uma conjuntura que exige transição para fontes renováveis e integração de novas tecnologias, o orçamento aprovado será determinante para que o ONS desempenhe essas funções de forma eficaz e acompanhe as demandas de inovação do setor.
Como Participar da Consulta Pública
Para assegurar um processo inclusivo e transparente, a ANEEL disponibilizará todos os documentos relativos à proposta de orçamento no portal oficial da agência. Interessados podem acessar os arquivos diretamente e enviar contribuições para o e-mail designado, cp030_2024@aneel.gov.br, durante o período de consulta.
Participar da consulta pública é uma maneira direta de influenciar as decisões financeiras e operacionais de uma das principais instituições do setor elétrico. Especialistas do setor, representantes de empresas, consumidores e acadêmicos estão entre os públicos incentivados a compartilhar insights e sugestões sobre o orçamento proposto. O processo de consulta pública é um recurso valioso para validar a adequação dos recursos a serem investidos, além de fortalecer a relação entre a ANEEL e os agentes do setor.
