A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca promover o uso de energias renováveis e gerar economia para os trabalhadores
O trabalhador brasileiro poderá ter uma nova alternativa de uso para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em sua residência. É o que propõe o Projeto de Lei 2554/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é incentivar o uso de energias renováveis em lares brasileiros, contribuindo para uma matriz energética mais limpa e sustentável, ao mesmo tempo em que traz benefícios econômicos diretos para os trabalhadores, que poderão economizar nas contas de energia.
“A transição para fontes de energia renováveis é uma realidade mundial, e o Brasil, com sua abundância de sol, tem grande potencial para aproveitar essa oportunidade. Nosso projeto busca facilitar o acesso a essa tecnologia, usando um recurso já existente que pertence ao trabalhador: o FGTS”, afirmou Tavares.
Como Funcionará o Uso do FGTS
De acordo com o texto do projeto, o trabalhador poderá utilizar até 50% do saldo do FGTS para a compra e instalação de sistemas de energia solar em suas residências. Contudo, o uso desse benefício só poderá ser realizado uma vez a cada cinco anos, e o valor máximo que poderá ser retirado será determinado posteriormente, através de regulamentação do Poder Executivo.
Essa proposta permitirá que os trabalhadores usem o FGTS, que tradicionalmente é destinado para situações específicas como a compra da casa própria, aposentadoria ou demissão sem justa causa, para investir em uma solução que além de sustentável, oferece redução nos custos de energia a médio e longo prazo. Os painéis solares, uma vez instalados, podem reduzir drasticamente a dependência de eletricidade da rede tradicional, resultando em contas de luz muito mais baixas, ou até zeradas, em muitos casos.
Condições para a Utilização
Para garantir a eficácia e segurança da medida, o projeto estabelece que caberá ao Conselho Curador do FGTS definir as condições de operação da lei. Isso inclui os procedimentos para saque, os critérios de elegibilidade dos sistemas fotovoltaicos e as certificações das empresas fornecedoras responsáveis pela instalação.
O deputado Marcos Tavares destaca que será necessário garantir que os sistemas de energia solar atendam a requisitos mínimos de eficiência e segurança, para que os trabalhadores que optarem por essa utilização do FGTS tenham a garantia de um bom retorno sobre o investimento. Além disso, as empresas que fornecerão e instalarão os painéis solares deverão ser certificadas, de modo a assegurar a qualidade dos produtos e serviços.
Energias Renováveis e Economia
O Brasil tem sido um dos países líderes na adoção de energias renováveis, com destaque para a energia solar, que vem ganhando força tanto em grandes usinas quanto em instalações residenciais. O uso de sistemas fotovoltaicos em residências pode reduzir consideravelmente o custo das contas de luz, além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a diversificação da matriz energética nacional.
O projeto de lei de Marcos Tavares chega em um momento em que o setor de energia solar no Brasil está em franco crescimento. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o país ultrapassou a marca de 15 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia solar, consolidando-se como um dos maiores mercados de energia solar do mundo. O projeto de lei busca aproveitar esse potencial, facilitando o acesso dos trabalhadores a essa tecnologia e aumentando a participação da energia solar no consumo residencial.
Desafios e Expectativas
Embora o projeto tenha grande potencial para beneficiar tanto os trabalhadores quanto o setor de energias renováveis, ele ainda precisa passar por discussões e aprovações nas comissões da Câmara e no Senado antes de ser sancionado. Entre os desafios, está a definição clara das regras de utilização do FGTS, especialmente quanto ao valor máximo permitido e a periodicidade dos saques.
Há também questões técnicas a serem resolvidas, como a regulamentação sobre quais tipos de sistemas de energia solar serão elegíveis para o uso do FGTS, bem como as certificações exigidas para as empresas fornecedoras e instaladoras de equipamentos. Para evitar fraudes ou investimentos em equipamentos de baixa qualidade, o processo de regulamentação deverá ser rigoroso, garantindo que o trabalhador utilize seus recursos de maneira segura e eficiente.
A expectativa é que o projeto seja bem recebido pela sociedade, especialmente em um momento em que a sustentabilidade e a eficiência energética estão ganhando cada vez mais destaque. Se aprovado, o uso do FGTS para a instalação de energia solar poderá ser um passo importante para democratizar o acesso a essa tecnologia no Brasil, ao mesmo tempo em que incentiva o crescimento do setor de energias renováveis.
