Administração municipal já havia buscado soluções com TCU, Aneel, e representantes federais antes de recorrer ao Tribunal de Justiça.
A Prefeitura de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça contra a concessionária Enel, solicitando a restauração imediata do fornecimento de energia nas unidades que estão sem luz desde o dia 11 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O pedido de intervenção judicial ocorre após tentativas anteriores da Prefeitura de resolver a situação por meio de ofícios e negociações com entidades reguladoras e representantes do governo federal.
Segundo a Prefeitura, a concessionária falhou em atender às demandas emergenciais de forma satisfatória, mesmo após a tempestade que atingiu a cidade e resultou na queda de 49 árvores, as quais aguardam intervenção da Enel para que possam ser removidas pelas equipes municipais. A situação, que deixou milhares de unidades sem energia, persiste quatro dias após o evento, gerando transtornos significativos à população.
Exigências e Transparência
Além de exigir o restabelecimento imediato da energia, a ação pede que a Enel forneça informações detalhadas sobre seu atendimento, como o tempo necessário para restaurar o serviço em cada unidade, o número de equipes disponibilizadas e a composição técnica e quantitativa dessas equipes. O município também solicita acesso, em tempo real, ao posicionamento georreferenciado (GPS) dos veículos da concessionária destacados para os serviços emergenciais, bem como dados sobre as equipes e prazos de atendimento em cada bairro.
A Prefeitura argumenta que, apesar de uma determinação judicial anterior e de esforços para dialogar com a concessionária, a Enel não demonstrou qualquer ação concreta que resultasse em melhorias significativas no atendimento à população. A administração municipal destaca que o “estado de crônico descumprimento” por parte da Enel, principalmente em relação ao Plano Anual de Podas de 2023, foi repetidamente apontado em ações anteriores.
Falta de Plano de Contingência
Outro ponto de destaque na ação é a ausência de um Plano de Contingência adequado por parte da Enel, que deveria considerar as peculiaridades da cidade de São Paulo, como o elevado número de árvores em contato com a fiação elétrica e a alta probabilidade de eventos climáticos severos entre os meses de outubro e março. A inércia da concessionária em apresentar um plano adequado, alinhado às necessidades específicas da capital, é apontada como uma das causas para os problemas recorrentes no restabelecimento do serviço.
Responsabilidade Federal e Medidas Tomadas
A regulação e fiscalização do serviço de fornecimento de energia elétrica no Brasil é de responsabilidade do governo federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde o ano passado, a Prefeitura de São Paulo vem solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Aneel uma maior fiscalização sobre as atividades da Enel, além de sanções mais rigorosas, como a aplicação de multas à concessionária.
O prefeito Ricardo Nunes tem sido um crítico da atuação da Enel e, ao longo de 2023 e 2024, adotou diversas medidas para pressionar a concessionária a melhorar o serviço. Nunes já enviou ofícios à Aneel pedindo o cancelamento do contrato de concessão da Enel em São Paulo e solicitou ao Procon-SP a responsabilização da empresa pela demora no restabelecimento de energia após um apagão que atingiu a cidade no ano passado.
Além disso, o prefeito se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir melhorias nos contratos de concessão de energia e uma maior autonomia dos municípios na fiscalização e escolha das concessionárias.
Ações Pós-Tempestade
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), o trabalho de poda realizado pela Prefeitura de São Paulo ajudou a minimizar os impactos da tempestade que atingiu a cidade na última sexta-feira. Foram registradas 386 ocorrências de queda de árvores após ventos que alcançaram 107,6 km/h e acumulado de 13,3 mm de chuva.
Comparativamente, em novembro de 2023, quando a cidade foi atingida por ventos de 103,7 km/h e um acumulado de 12,2 mm de chuva, houve 1.500 quedas de árvores, um número significativamente maior do que o registrado na última tempestade, o que demonstra a eficácia das ações preventivas da Prefeitura.
Melhorias no Atendimento ao Munícipe
A Prefeitura de São Paulo também destaca o avanço no atendimento ao cidadão, especialmente no que diz respeito ao tempo de espera para a poda ou retirada de árvores. Em 2017, esse prazo era de 507 dias, enquanto em 2024 a espera média foi reduzida para 54 dias. Durante o ano de 2022, a administração municipal realizou 148.869 ações de poda e remoção de árvores, número que subiu para 177.831 em 2023. No entanto, 6.087 árvores permanecem pendentes de remoção devido à necessidade de intervenção da Enel.
Em 2024, até o início de outubro, já foram contabilizadas 132.809 árvores podadas ou removidas pela Prefeitura, evidenciando o esforço contínuo de zeladoria. A falta de colaboração da concessionária é vista como um obstáculo para a conclusão dos trabalhos, especialmente nas áreas onde há necessidade de desobstrução da fiação elétrica.
