Medida visa fortalecer a produção nacional de hidrogênio verde, impulsionando a descarbonização da indústria e do transporte pesado
O Brasil deu mais um passo estratégico rumo à transição energética sustentável com a sanção da Lei 14.990/24, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC). Aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação concede R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais para produtores e compradores de hidrogênio de baixa emissão de carbono entre os anos de 2028 e 2032. A medida tem como principal objetivo incentivar a produção nacional de hidrogênio, combustível considerado chave para uma economia global de baixo carbono, além de acelerar a descarbonização de setores industriais pesados e o transporte.
A concessão desses incentivos fiscais surge como um mecanismo vital para atrair investimentos no setor, tornando o hidrogênio uma alternativa viável para a indústria brasileira e para o mercado global. Empresas elegíveis poderão utilizar os créditos fiscais para quitar tributos federais, e, caso não haja tributos a serem compensados, poderão solicitar o pagamento em dinheiro, que será efetuado no prazo de até 12 meses.
Hidrogênio: O Futuro da Transição Energética
O hidrogênio de baixa emissão de carbono é amplamente considerado um dos pilares da transição energética global. Ao ser produzido a partir de fontes renováveis, como a energia eólica e solar, ou por meio da captura de carbono, o hidrogênio tem o potencial de substituir combustíveis fósseis em uma série de setores industriais de difícil descarbonização, como o siderúrgico e o petroquímico. Além disso, o combustível pode ser utilizado no transporte pesado, especialmente no transporte marítimo, promovendo uma significativa redução nas emissões globais de gases de efeito estufa.
A Lei 14.990/24 define que os setores industriais mais difíceis de descarbonizar terão prioridade na obtenção dos incentivos fiscais, com foco especial nas indústrias siderúrgica e petroquímica, altamente dependentes de fontes de energia intensivas em carbono. Outro foco importante será o uso do hidrogênio em transportes pesados, como navios e caminhões de carga.
Processo Legislativo e Acordo com o Congresso
A aprovação da Lei 14.990/24 representa o desfecho de um processo legislativo que envolveu intensas negociações entre o governo e o Congresso. O PHBC estava inicialmente incluído no projeto que originou a Lei 14.948/24, que estabeleceu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. No entanto, o programa foi vetado na época pelo presidente Lula, sob a justificativa de que violava as regras orçamentárias vigentes.
Após a revisão do texto e novas rodadas de discussão, um acordo foi fechado, levando à criação do Projeto de Lei 3027/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. O novo texto foi sancionado sem vetos, consolidando o compromisso do governo com o desenvolvimento do hidrogênio como combustível do futuro e impulsionando a competitividade industrial brasileira na economia verde.
O relator da matéria na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou a importância do incentivo fiscal para impulsionar a inovação tecnológica e a diversificação do parque industrial brasileiro. Ele também enfatizou que a iniciativa contribuirá para o desenvolvimento regional, abrindo novas frentes de negócios e empregos sustentáveis em todo o país.
Limites Anuais e Critérios para Concessão dos Benefícios
A nova legislação estipula limites anuais de concessão dos créditos fiscais, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028 e crescendo progressivamente até alcançar R$ 5 bilhões em 2032. Esse escalonamento visa garantir que os recursos sejam aplicados de maneira gradual e sustentável, estimulando a evolução da infraestrutura de produção e o crescimento da demanda por hidrogênio de baixa emissão no Brasil.
Para se qualificarem aos benefícios fiscais, os projetos deverão atender a pelo menos um dos seguintes critérios: contribuir para o desenvolvimento regional, apoiar medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima, incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias limpas, ou promover a diversificação do parque industrial brasileiro. O governo irá regulamentar um processo concorrencial para a concessão desses incentivos, garantindo transparência e equidade na seleção dos projetos que mais contribuam para os objetivos de descarbonização.
Hidrogênio Verde e o Futuro Energético do Brasil
O Brasil já é reconhecido mundialmente por sua matriz energética limpa e renovável, que inclui uma participação expressiva de hidrelétricas, energia solar e eólica. A inclusão do hidrogênio verde como um vetor estratégico na política energética nacional tem o potencial de consolidar o país como líder global na transição para uma economia de baixo carbono.
Além dos benefícios ambientais, a aposta no hidrogênio também traz vantagens econômicas e sociais, gerando novos empregos, estimulando o desenvolvimento tecnológico e promovendo a competitividade do setor industrial. Com o lançamento do PHBC, o governo brasileiro demonstra seu compromisso em alinhar a agenda de desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, preparando o país para os desafios energéticos do futuro.
