Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio intensifica diálogo com agentes do setor para desenvolver regulamentação infralegal para hidrogênio de baixa emissão de carbono
O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), realizou, nesta quarta-feira (14/08), a 14ª reunião voltada para a construção do decreto regulamentar do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Essa iniciativa faz parte de uma série de discussões que envolvem a participação ativa de instituições e agentes do setor, reafirmando o compromisso do governo em estabelecer um marco regulatório robusto e alinhado com as melhores práticas internacionais.
Representando o ministro Alexandre Silveira, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, destacou a importância de manter um diálogo aberto e contínuo com os agentes do setor para a elaboração do decreto. “A estruturação do decreto para o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono é uma atividade prioritária no âmbito do Programa Nacional de Hidrogênio [PNH2]. Estamos preparando uma agenda intensa de reuniões para assegurar que todos os aspectos cruciais sejam abordados com a devida atenção”, afirmou Barral.
A reunião contou com a presença de Marcos Ludwig, advogado do Veirano Advogados, que apresentou uma análise detalhada da regulação do hidrogênio em diferentes países, como Estados Unidos, Alemanha, Austrália e China. Ele ressaltou a importância de adaptar as melhores práticas internacionais ao contexto brasileiro, sugerindo pontos que podem ser abordados por meio de regulamentação infralegal. Essa análise comparativa é essencial para garantir que o Brasil se posicione como um líder global na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, um recurso fundamental para a transição energética mundial.
Além disso, representantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) participaram da reunião, trazendo contribuições significativas sobre a certificação do hidrogênio e o papel que a CCEE pode desempenhar no setor. Segundo Rodolfo Aiex, gerente executivo de relacionamento com o cliente e informações da CCEE, a instituição tem estudado o tema da certificação de hidrogênio há anos e vê grande potencial em atuar como gestora dos registros do sistema de certificação. “Nossa experiência com a certificação de energia nos permite oferecer uma base sólida para o desenvolvimento de um sistema eficiente e confiável para o hidrogênio de baixa emissão de carbono”, destacou Aiex.
Entre os temas discutidos, um dos destaques foi a proposta de distribuição de competências das diversas instituições que poderão participar do Sistema de Certificação do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Essa discussão é fundamental para assegurar que o marco regulatório seja abrangente e eficiente, permitindo o desenvolvimento sustentável do setor.
O Coges-PNH2 está comprometido em garantir que a regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil seja robusta, atendendo às necessidades do mercado e alinhada com os objetivos de sustentabilidade do país. Para isso, o Comitê continuará a promover encontros e discussões com os principais agentes do setor, assegurando que o decreto regulamentar seja construído de forma colaborativa e transparente.
A próxima reunião do Coges-PNH2 está agendada para o dia 21 de agosto, quando serão discutidos novos temas, desta vez com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Associação Brasileira de Hidrogênio (ABH2) e da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV). A expectativa é que essas discussões tragam ainda mais clareza e direcionamento para a regulamentação do segmento, incorporando a visão dos agentes privados e fortalecendo a posição do Brasil no mercado global de hidrogênio.
Os materiais discutidos durante a reunião e outras atividades relacionadas ao Programa Nacional do Hidrogênio estão disponíveis na página oficial do programa. A sociedade e os interessados são encorajados a acompanhar e contribuir para esse importante processo, que é essencial para o futuro da energia no Brasil.
