Evento em São Paulo reúne autoridades e especialistas para discutir políticas públicas e soluções para o mercado de energia
O seminário “Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor”, realizado nesta sexta-feira (12/07) em São Paulo, destacou-se como um evento crucial para o setor elétrico brasileiro. Organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o encontro reuniu líderes do Poder Executivo, Legislativo, especialistas do setor e representantes da sociedade civil para discutir e elaborar um Projeto de Lei que aborde os principais desafios do mercado de energia.
O evento contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente da CCEE, Alexandre Ramos. Durante sua fala, o ministro Silveira ressaltou a importância do debate para a construção de alternativas que possam melhorar as políticas públicas voltadas ao atendimento da população. Ele destacou que a missão, recebida do presidente Lula, é buscar uma solução definitiva para a questão das tarifas de energia no Brasil, com um enfoque especial na proteção dos consumidores mais vulneráveis.
“Recebemos a missão do presidente Lula de trazer uma solução definitiva para a questão de tarifas no Brasil. E para concluir tão desafiadora tarefa, algo indispensável é escutar todos os segmentos. Queremos, com muita transparência e espírito público, debater ideias e construir alternativas concretas para melhorar a vida da nossa gente. E esses resultados somente serão alcançados se houver um firme propósito de todos nós em deixarmos de lado os interesses específicos de cada grupo, para alcançarmos o bem comum”, afirmou Silveira.
O principal objetivo do seminário, segundo o ministro, é alcançar uma conta de luz mais justa, protegendo, principalmente, o consumidor mais carente. Silveira enfatizou que muitas famílias necessitam direcionar seus recursos para necessidades básicas como alimentação e moradia, e que o custo elevado da energia compromete essa realidade.
Para alcançar esse objetivo, Silveira aponta que é necessário encontrar uma solução definitiva para a complexa malha regulatória que caracteriza o setor elétrico brasileiro. “O mercado, por si só, não tem sido eficaz para reduzir a tarifa neste momento de maior oferta de energia. O que temos é um emaranhado de leis, decretos, resoluções, normas, procedimentos que, aos poucos, encurralou os consumidores sem opção de escolha do fornecedor de energia. Além disso, o setor elétrico acabou absorvendo políticas públicas e sociais que deveriam estar, sim, no orçamento geral da União. E, na luta por recursos para políticas púbicas no escasso orçamento que temos hoje, o custo sobrou para o mais frágil: o consumidor de energia”, concluiu o ministro.
O seminário foi estruturado em três painéis principais, todos moderados por representantes do MME. O primeiro painel abordou “O peso dos encargos na conta de luz e caminhos para sua redução”. O segundo painel focou nos “Subsídios na conta de luz e caminhos para sua redução”. O terceiro e último painel discutiu a “Liberdade do consumidor e a portabilidade da conta de luz”.
O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, também enfatizou a preparação da Câmara para acolher os consumidores que migraram e ainda vão migrar para o mercado livre de energia. Segundo Ramos, a oportunidade de migração, quando realizada de forma contínua, previsível e sustentável, promove o crescimento econômico e a possibilidade de uma conta de luz mais barata para os cidadãos. “A Câmara investiu fortemente em tecnologia, processos, pessoas e está pronta para viabilizar a abertura, quando tivermos a regulamentação adequada. O evento de hoje foi mais uma oportunidade para discutir os caminhos e defender pautas que vão beneficiar o consumidor”, declarou.
O seminário contou com a presença de cerca de 600 pessoas, incluindo a diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agnes da Costa, e os deputados Arnaldo Jardim e Danilo Forte, membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Além deles, participaram o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, e o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mario Menel.
Os debates reforçaram a importância da transparência e do espírito público na construção de soluções concretas para o setor elétrico, com um foco especial na justiça tarifária e na ampliação da liberdade do consumidor. A expectativa é que as discussões e conclusões do seminário contribuam significativamente para a elaboração do Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até agosto, buscando garantir um futuro mais justo e sustentável para o mercado de energia no Brasil.
