Aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados impulsiona o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.
Na quinta-feira, 11 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.038/2023, que estabelece o marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Esta aprovação representa um marco significativo na política energética brasileira, ao instituir a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e criar incentivos para o desenvolvimento dessa indústria.
O projeto de lei também institui a governança para o processo de certificação do hidrogênio, elaborada pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2). Este comitê propôs a criação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que garantirá a qualidade e a sustentabilidade do hidrogênio produzido no Brasil.
Segurança Jurídica e Previsibilidade
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do novo marco legal para a segurança jurídica e previsibilidade dos investimentos no setor de hidrogênio. “Com esse novo instrumento, o Brasil terá mais segurança jurídica com previsibilidade para os investimentos em empreendimentos de hidrogênio, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira. Mais um passo importante para a transição energética justa e inclusiva”, afirmou o ministro.
A implementação do marco legal segue as melhores práticas internacionais, posicionando o Brasil de maneira competitiva no mercado global de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Este posicionamento é crucial para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras no setor.
Credibilidade e Transparência
A aprovação do projeto de lei traz credibilidade e transparência necessárias para a comercialização do hidrogênio produzido no Brasil. O ministro Silveira ressaltou a importância dessas qualidades para o desenvolvimento do setor: “Estamos avançando, cada dia mais, para estabelecer as bases sólidas para o Brasil certificar a qualidade do hidrogênio que será produzido aqui, proporcionando mais desenvolvimento, inovação e oportunidades para nosso país.”
O trabalho da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foi fundamental para a aprovação do marco legal. A nova legislação é vista como um mecanismo essencial para futuros processos de negociação internacional, promovendo a confiança dos investidores e parceiros comerciais.
Foco no Desenvolvimento Sustentável
O marco legal do hidrogênio era uma das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). A sua aprovação reforça o compromisso do governo brasileiro em ampliar a oferta de financiamento competitivo para projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Dentro da estratégia estabelecida pelo PNH2, o Brasil pretende consolidar hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono até 2035. Atualmente, o país já possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados, demonstrando o potencial e a atratividade do setor.
Conclusão
A aprovação do marco legal do hidrogênio pela Câmara dos Deputados é um passo crucial para a transição energética no Brasil. Ao instituir incentivos e governança para a certificação do hidrogênio, o projeto de lei cria um ambiente favorável para o desenvolvimento sustentável e inovador do setor. Com a sanção presidencial, o Brasil estará mais bem preparado para competir no mercado global de hidrogênio de baixa emissão de carbono, promovendo a descarbonização da matriz energética e contribuindo para um futuro energético mais limpo e inclusivo.
