Proposta de Alteração na Compensação Financeira da Energia Hidrelétrica Divide Opiniões e Levanta Preocupações sobre Custos e Sustentabilidade
Na segunda audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quinta-feira (16), o debate acerca do projeto de lei que redefine os critérios de compensação financeira pela exploração de energia hidrelétrica revelou preocupações significativas entre os debatedores. Enquanto defensores da proposta destacam uma revisão necessária para garantir justiça aos municípios afetados, críticos alertam para os riscos de aumento nas tarifas e impactos negativos no financiamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
O projeto, que visa alterar leis de décadas, propõe uma mudança na base de cálculo da compensação financeira, substituindo o método atual pela receita bruta total. Isso implicaria em uma redistribuição dos recursos, com 6,25% destinados aos entes federados com usinas ou barragens e 0,75% para o gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente.
Os críticos argumentam que essa alteração traria insegurança jurídica aos contratos existentes e poderia resultar em aumento das tarifas de energia elétrica, afetando diretamente a inflação e a economia como um todo. Além disso, alertam para o desvio de finalidade da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), comprometendo o financiamento do Singreh e prejudicando o gerenciamento dos recursos hídricos.
Dentre os debatedores, há quem considere o projeto como uma oportunidade de corrigir erros históricos de cálculo e garantir justiça aos municípios prejudicados. No entanto, especialistas expressam preocupação com os possíveis impactos negativos no setor elétrico e no consumidor de energia, ressaltando a importância de manter a transparência e a estabilidade nas bases de cálculo.
