Audiência pública em Itapetininga (SP) detalha pressões de encargos setoriais e custos de transmissão; consulta pública segue aberta para contribuições até 07 de fevereiro
O cenário tarifário para o interior paulista, sul de Minas e norte do Paraná entrou em uma fase crítica de debate regulatório. Na manhã desta sexta-feira (23), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conduziu, em Itapetininga (SP), a audiência pública presencial para discutir os parâmetros da Revisão Tarifária Periódica (RTP) 2026 da CPFL Santa Cruz. A proposta inicial da agência reguladora aponta para um impacto médio de 16,75% nas faturas de energia, refletindo o peso crescente dos componentes financeiros e dos custos de compra de energia no sistema.
A CPFL Santa Cruz, que opera uma rede que abrange 45 municípios e atende aproximadamente 527 mil unidades consumidoras, enfrenta um ciclo de revisão marcado por desafios estruturais. A sessão, presidida pelo assessor da diretoria da Agência, Otavio Henrique Galeazzi, reuniu representantes da indústria, sindicatos e do poder público local, evidenciando a sensibilidade do tema para a competitividade regional.
O peso dos encargos e o impacto por classe de consumo
De acordo com os dados apresentados pela ANEEL, o índice proposto não é uniforme entre as classes de consumo. Para os consumidores residenciais (B1), a alta sugerida é de 19,18%. Já para o segmento industrial e grandes consumidores atendidos em Alta Tensão, o efeito médio previsto é de 11,74%.
| Classe de Consumo | Índice Proposto (%) |
| Consumidores Residenciais (B1) | 19,18% |
| Baixa Tensão (Média) | 19,31% |
| Alta Tensão (Indústrias) | 11,74% |
| Efeito Médio ao Consumidor | 16,75% |
A disparidade entre os índices reflete a sistemática de alocação de custos do setor elétrico brasileiro. Entre os vetores que impulsionaram a proposta de reajuste, a ANEEL destaca o aumento nos encargos setoriais e os custos com a transmissão de energia, itens que fogem ao controle direto da distribuidora (Parcela A), além dos componentes financeiros acumulados do processo tarifário anterior.
Participação social e defesa do consumidor
A audiência pública na sede da Prefeitura de Itapetininga serviu como termômetro para a reação do setor produtivo e da sociedade civil. O debate contou com a presença do prefeito Jeferson Brun e de lideranças da indústria têxtil local, que manifestaram preocupação com o impacto dos custos de energia na produção industrial.
Representantes da Sinergia CUT e do Conselho de Consumidores da CPFL Santa Cruz também levaram suas contribuições, focando na modicidade tarifária e na qualidade do serviço prestado em face do aumento proposto. A dinâmica presencial permitiu que os agentes locais confrontassem os dados técnicos com a realidade econômica dos municípios atendidos em São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Próximos passos e rito regulatório
A audiência realizada é apenas uma das etapas da Consulta Pública nº 041/2025. O processo regulatório permanece aberto para contribuições por escrito de todos os interessados até o dia 7 de fevereiro de 2026.
Este período é fundamental para que agentes do setor, associações e consumidores possam enviar subsídios que auxiliem a diretoria colegiada da ANEEL a decidir sobre o índice final. A Revisão Tarifária Periódica é um mecanismo mais profundo que o reajuste anual, pois reavalia não apenas os custos de energia, mas toda a base de ativos da concessionária e os ganhos de produtividade a serem repassados aos consumidores.
