Decisão do IBAMA arquiva o último projeto de termelétrica a carvão em licenciamento federal, consolidando o avanço da transição energética e fortalecendo o protagonismo brasileiro na COP30
O Brasil iniciou a COP30, em Belém (PA), com um gesto simbólico e poderoso para a agenda climática: o arquivamento definitivo do licenciamento da Usina Termelétrica Ouro Negro, em Pedras Altas (RS). O empreendimento seria movido a carvão mineral e tinha potência prevista de 600 MW, mas enfrentava desde o início forte oposição de órgãos ambientais e da sociedade civil.
A decisão, confirmada pelo Instituto Internacional Arayara, representa o fim da expansão do carvão mineral no licenciamento federal e o encerramento de um ciclo histórico de energia fóssil no país. O caso ganha ainda mais relevância por ocorrer justamente na abertura da conferência climática, reforçando o compromisso brasileiro com a transição energética e a descarbonização.
Um projeto tecnicamente inconsistente e ambientalmente inviável
O pedido de arquivamento foi protocolado pela Arayara em julho de 2025, com base em uma série de falhas técnicas e omissões graves identificadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa Ouro Negro Energia LTDA.
O diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, , que também é conselheiro do FONTE (Fórum Nacional de Transição Energética) e do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), destacou que a decisão vai além da análise administrativa. “O projeto era tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável”.
O EIA, segundo a entidade, não apresentava alternativas menos intensivas no uso da água nem medidas adequadas de mitigação dos impactos ambientais. A área de implantação, já classificada pela Agência Nacional de Águas (ANA) como região crítica em disponibilidade hídrica, havia tido seu pedido de captação indeferido desde 2016, um sinal claro da inviabilidade do projeto.
Pendências técnicas e falhas no plano de riscos
Além das inconsistências apontadas pela sociedade civil, o IBAMA também havia identificado falhas estruturais nos planos de risco e emergência da usina, incluindo deficiências nos sistemas de combate a incêndios e a ausência de medidas de proteção à fauna local.
O engenheiro John Wurdig, membro da equipe de especialistas do OCM (Observatório do Carvão Mineral), explica que essas pendências foram decisivas para a paralisação do processo. “O próprio IBAMA havia identificado pendências relevantes nos planos de risco e emergência, como deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas para proteção da fauna. Mesmo notificada em agosto de 2023, a empresa não apresentou complementações, o que levou à paralisação do processo. Após dois anos de inatividade, o caso foi arquivado conforme a Instrução Normativa nº 184/2008.”
O Leilão A-6 de 2017, que deu origem ao projeto, previa a instalação da térmica de 600 MW na região de Pedras Altas, no sul do Rio Grande do Sul, uma área com limitações ambientais severas. Com a decisão, o empreendimento se junta a uma lista de usinas a carvão canceladas ou suspensas nos últimos anos, refletindo o novo paradigma de planejamento energético no Brasil.
Um sinal claro na abertura da COP30
O arquivamento da UTE Ouro Negro ocorre em um momento estratégico: a abertura da COP30, realizada pela primeira vez em território amazônico. A decisão ecoa como um gesto político e técnico alinhado aos compromissos internacionais do país e reforça a liderança brasileira na agenda de transição energética justa e sustentável.
Para Juliano Bueno, a medida é mais do que o encerramento de um projeto, é um símbolo de mudança estrutural na política energética nacional. “Temos muito a comemorar em plena COP30 com o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do IBAMA e de seus técnicos e diretores — é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil. Representa a força da sociedade civil organizada, a coerência técnica dos órgãos ambientais e o avanço de uma agenda climática comprometida com o futuro do planeta. Cada usina a carvão que deixamos de construir é uma vitória para o ar que respiramos, para as águas que bebemos e para as gerações que virão.”
Fim da era do carvão e fortalecimento da transição energética
Com o arquivamento do último processo de licenciamento de uma termelétrica a carvão no Brasil, o país dá um passo decisivo rumo à meta de neutralidade de carbono e à ampliação das fontes renováveis de energia, como solar, eólica e biomassa.
A medida também reforça a coerência entre a política ambiental e o planejamento do setor elétrico, cada vez mais voltado à descarbonização e à segurança energética. O Brasil, que já possui uma das matrizes mais limpas do mundo, consolida-se agora como referência global na substituição de combustíveis fósseis e na integração entre crescimento econômico e sustentabilidade.
