MME aponta a medida provisória como estratégica para corrigir distorções tarifárias e impulsionar a transição energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) posicionou-se publicamente, nesta quinta-feira (5/06), em defesa da Medida Provisória nº 1.300/2025, que estabelece novas diretrizes regulatórias para o setor elétrico brasileiro. A manifestação ocorreu durante o ABDIB Fórum 2025, evento que reuniu lideranças públicas e privadas para discutir transição energética, resiliência climática e o papel da regulação na viabilização de novos projetos de infraestrutura no país.
Representando o ministro Alexandre Silveira na “Sala Energia: Regulação do setor elétrico e transição energética”, o secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá, classificou a MP como “decisiva para modernizar o setor elétrico brasileiro”, trazendo racionalidade econômica e justiça tarifária ao sistema.
“A Medida Provisória traz o direcionamento que o setor elétrico precisa: fazer mais com menos. Parte dos custos que encarecem a tarifa de energia está na ineficiência da alocação dos recursos. A MP 1.300 atua em três frentes importantes, buscando mais equidade e uma divisão mais justa para os consumidores. Por isso, ela se destaca pela sua eficiência e por corrigir distorções estruturais”, afirmou o secretário.
Eficiência e justiça na alocação dos custos de potência
Um dos pontos centrais da MP 1.300/2025 é a redistribuição dos custos associados à contratação de potência, que atualmente são socializados de forma ampla entre todos os consumidores, independentemente da sua contribuição para esses encargos. A proposta prevê que os custos passem a ser atribuídos a quem efetivamente demanda essa potência adicional, promovendo sinalização econômica mais precisa e incentivando comportamentos de consumo mais eficientes.
“Hoje, o sistema precisa contratar cerca de 3 GW de potência ao ano, e o custo disso é rateado por todos. A MP corrige isso ao propor que a conta seja paga por quem gera essa necessidade”, explicou o secretário.
Além disso, o texto também propõe a valorização do atributo da flexibilidade, essencial para lidar com a intermitência das fontes renováveis, como solar e eólica, que já representam parcela significativa da matriz elétrica brasileira. Essa característica, até então negligenciada nos modelos de contratação, passa a ter papel estratégico para a resiliência do sistema elétrico.
Abertura de mercado e fortalecimento da segurança jurídica
Outro ponto abordado durante o evento foi o potencial do mercado livre de energia, que, segundo o MME, já opera com custos médios 20% inferiores ao mercado regulado, em parte por sua maior eficiência e competitividade. A MP 1.300 fortalece o ambiente de negócios ao trazer maior previsibilidade regulatória, elemento crucial para atrair novos investimentos em geração e infraestrutura.
“Com essa medida, o Brasil dá um passo importante na consolidação de um ambiente mais transparente e atrativo para os investidores, promovendo segurança jurídica e sustentabilidade financeira para o setor”, destacou Nogueira de Sá.
Ambiente favorável a investimentos
O ABDIB Fórum 2025 reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas, associações, organismos multilaterais e especialistas do setor. A discussão sobre a MP 1.300 esteve inserida em um contexto mais amplo de revisão do modelo regulatório, com o objetivo de estabelecer um arcabouço legal compatível com os desafios da transição energética e das mudanças climáticas.
A agenda de debates também ressaltou a importância do financiamento de longo prazo, da redução de riscos regulatórios e do papel dos recursos públicos como alavanca para Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de infraestrutura.
A Medida Provisória nº 1.300/2025 segue agora em análise no Congresso Nacional, onde será debatida e poderá receber emendas antes de sua conversão em lei. Seu avanço é visto por especialistas como essencial para viabilizar um setor elétrico mais eficiente, competitivo e ambientalmente sustentável, em linha com as melhores práticas internacionais.
