Documento visa orientar a atuação técnica e regulatória da Agência frente aos riscos do aquecimento global e à necessidade de uma matriz energética mais sustentável; sugestões podem ser enviadas até 4 de julho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo importante rumo à modernização de seus processos regulatórios diante da emergência climática global. Foi aberta nesta semana a Tomada de Subsídios nº 7/2025, um canal oficial de escuta social para receber contribuições ao guia preliminar que orientará a atuação da Agência em relação às mudanças climáticas e à transição energética.
Elaborado com apoio técnico do Instituto E+ Transição Energética, o documento — atualmente na forma de Produto Mínimo Viável (MVP) — pretende servir como base para capacitação de servidores e como referência técnica para a instrução de processos regulatórios. A iniciativa está alinhada ao Planejamento Estratégico da ANEEL para o período de 2024 a 2027 e marca uma guinada importante na forma como a instituição reconhece os impactos ambientais associados ao setor elétrico.
Com uma abordagem introdutória, o guia busca facilitar a compreensão de conceitos-chave como mitigação, adaptação, riscos climáticos, neutralidade de carbono e transição energética — especialmente entre os públicos que têm menor familiaridade com essas temáticas. O material também propõe a utilização de ferramentas como a Matriz de Aderência, que relaciona as atividades regulatórias da ANEEL aos objetivos climáticos e energéticos globais.
Participação ativa da sociedade
A tomada de subsídios representa uma fase inicial de construção colaborativa do documento, antes da abertura de uma consulta pública formal. Até o dia 4 de julho, qualquer cidadão, especialista, empresa ou organização da sociedade civil poderá enviar sugestões por meio do portal oficial da ANEEL.
Entre os temas destacados para reflexão, a Agência convida os participantes a opinarem sobre a adequação da descrição do seu papel frente às mudanças climáticas, a qualidade e completude dos conceitos abordados e a pertinência da ferramenta sugerida para análise regulatória. Também são bem-vindas indicações de outras metodologias ou frameworks que possam fortalecer a integração entre regulação e sustentabilidade.
O objetivo final é que o guia funcione como uma bússola institucional, orientando decisões técnicas, subsidiando instruções processuais da Agenda Regulatória e qualificando a atuação da ANEEL sob a ótica da sustentabilidade. Com isso, a Agência busca se alinhar aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e às metas de descarbonização da matriz energética nacional.
Setor elétrico na linha de frente das transformações
A publicação vem em momento estratégico, num contexto em que o setor elétrico brasileiro enfrenta múltiplos desafios — entre eles, a gestão de eventos climáticos extremos, a integração de fontes renováveis intermitentes e a necessidade de investimentos em infraestrutura resiliente. Segundo o próprio MVP, “os riscos climáticos não são mais uma abstração futura, mas uma realidade presente que precisa ser incorporada à regulação”.
A expectativa é que o guia contribua para a capacitação contínua dos quadros técnicos da ANEEL e ajude a harmonizar a atuação regulatória com os princípios da transição energética justa, segura e sustentável. Além disso, o documento poderá inspirar outras agências e órgãos públicos a desenvolverem instrumentos semelhantes, fortalecendo a governança climática no setor público brasileiro.
