Por Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
Na quarta-feira, 21 de maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que, sob o verniz da “modernização” do setor elétrico, concede gratuidade total da conta de luz a 40 milhões de brasileiros e descontos graduais a outros 60 milhões. A promessa soa generosa: beneficiar 100 milhões de pessoas. Uma estratégia de puro populismo, movida por um governo que troca responsabilidade fiscal por migalhas eleitorais, e joga o peso dessa conta nos ombros dos que mantêm viva a economia.
O ministério de minas e energia calcula em R$ 3,6 bilhões o custo dessa benesse. Contudo, sabemos que as projeções do Planalto costumam errar para baixo. E quem pagará pelo subsídio? A indústria, que já convive com custos elevados de energia e será obrigada a suportar novos encargos; o comércio, cujo resultado será reduzido por tarifas até 12% mais altas; e, principalmente, a classe média, que não se enquadra na faixa de “baixa renda” e verá sua fatura elétrica subir para socorrer projetos eleitoreiros.
Na prática, famílias de classe média ficarão reféns de um modelo que penaliza justamente quem não poderia ficar de fora: pequenos empresários, autônomos e profissionais liberais. Quem sustenta a arrecadação tributária do país, afinal, é esse segmento que gera empregos e investe em negócios locais.
O governo alega que, a partir de 2028, com a abertura total do mercado livre de energia, todos poderão negociar tarifas menores e diluir o ônus atual. Enquanto isso, famílias e empresas amargam contas mais altas, e o risco é que muitas não sobrevivam ao aperto. Quem vai garantir que, em três anos, o mercado estará efetivamente competitivo e que o consumidor médio terá poder de barganha? Em vez de esperar por uma suposta revolução regulatória, seria mais sensato promover reduções imediatas de impostos setoriais e diminuir o tamanho do Estado para aliviar a pressão sobre a economia real.
O ato de 21 de maio não é uma medida técnica, mas política: um aceno a parcelas vulneráveis da população em um momento em que a popularidade presidencial está muito baixa. Enquanto o governo busca números positivos em pesquisas, o país real sofre com a deterioração do ambiente de negócios.
Não bastasse a pressão no bolso do consumidor, a MP reforça a cultura de “gasto eleitoreiro” no setor público. Afasta-se a agenda de ajustes estruturais e reforça-se a máquina estatal inchada, exatamente o oposto do que o Brasil precisa para retomar o crescimento sustentável.
Menos populismo, mais responsabilidade. Esse é o remédio que faz o Brasil recarregar as energias de verdade.
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