Portaria amplia colaboração entre órgãos do setor e fortalece instrumentos como o PDE e o PNE
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo estratégico rumo à modernização da gestão energética do Brasil ao publicar, nesta quarta-feira (21/05), a Portaria Normativa nº 109/2025. O texto institui formalmente o Comitê Técnico do Balanço Energético Nacional (BEN), órgão consultivo que irá apoiar a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na atualização anual das estatísticas energéticas do país, fundamentais para o planejamento de curto, médio e longo prazo do setor.
Desde 1970, o BEN é o documento oficial que consolida dados sobre a produção, transformação, consumo e fluxos energéticos no Brasil, servindo como base técnica para formulação de políticas públicas e projeções de investimentos. Desde 2004, a responsabilidade pela elaboração do documento é da EPE, vinculada ao MME. Agora, com a nova portaria, o processo ganha robustez institucional com a criação de um comitê técnico interinstitucional.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a portaria reforça o compromisso do governo com a transparência, a governança e a eficiência técnica. “Ao formalizar uma estrutura de governança, criamos as condições necessárias para que a atualização anual do Balanço Energético Nacional ocorra de forma técnica, ágil e coordenada, alinhada às melhores práticas e às demandas da transição energética. Estamos, assim, fortalecendo as bases de um futuro energético mais seguro, sustentável e justo para todas as brasileiras e brasileiros”, declarou o ministro.
Governança técnica e articulação institucional
O Comitê Técnico do BEN será composto por representantes de instituições-chave do setor energético brasileiro: a EPE, que exercerá a função de coordenação; o próprio MME; a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); a Petrobras; o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O comitê poderá ainda contar com a participação de outras instituições convidadas, conforme a necessidade dos temas debatidos.
As atribuições do comitê incluem apoiar a EPE na coleta, análise e tratamento dos dados estatísticos; promover a articulação entre os órgãos envolvidos; propor aperfeiçoamentos metodológicos; e sugerir medidas que ampliem a integração, a transparência e a governança dos dados energéticos no Brasil.
Segundo o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, a institucionalização do comitê fortalece a visão sistêmica e integrada da política energética brasileira. “O comitê técnico contribuirá diretamente para o alinhamento do Brasil aos compromissos internacionais em matéria de energia e clima. Ele fornecerá insumos fundamentais para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), o Plano Nacional de Energia (PNE) e o Plano Nacional de Transição Energética (Plante)”, pontuou.
Importância estratégica dos dados energéticos para o futuro do Brasil
A criação do Comitê Técnico do BEN acontece em um momento em que o Brasil acelera sua transição para uma matriz mais limpa, resiliente e sustentável. A qualidade, confiabilidade e tempestividade dos dados energéticos se tornam, nesse contexto, ativos estratégicos. Eles permitem ao país mapear gargalos, prever tendências, alocar investimentos e garantir o cumprimento de metas nacionais e internacionais, como as previstas no Acordo de Paris.
O BEN é um dos principais instrumentos nesse processo. Publicado sempre no primeiro semestre de cada ano, o documento apresenta um retrato detalhado do desempenho do setor energético no ano anterior. A próxima edição, o BEN 2025, que trará os dados consolidados de 2024, será divulgada em breve.
Com a nova estrutura de governança técnica, espera-se que o BEN não apenas mantenha sua relevância histórica, mas também seja continuamente aprimorado para atender aos desafios do novo ciclo energético global, marcado pela descarbonização, digitalização e descentralização da energia.
