Entidade defende atuação da diretora Agnes da Costa e critica proposta que contraria decreto federal sobre infraestrutura de telecomunicações
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) declarou apoio formal à diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agnes de Aragão da Costa, por sua decisão de pedir vistas ao relatório apresentado pelo diretor Ricardo Tili sobre o novo Regulamento de Compartilhamento de Postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
A atitude da diretora foi vista pela entidade como um gesto de responsabilidade institucional diante de um problema que há anos desafia a segurança urbana, a qualidade dos serviços de telecomunicações e a organização da infraestrutura pública no país.
Segundo a Feninfra, a situação atual dos postes no Brasil é crítica: fios soltos, desorganizados e muitas vezes em desacordo com normas de segurança técnica são comuns em ruas de pequenas e grandes cidades. Isso, além de comprometer a estética urbana e representar riscos à população, provoca falhas recorrentes nos serviços de telecomunicações e dificulta a expansão de novas tecnologias, como o 5G e a fibra óptica.
“O caos instalado nos postes é inadmissível. A decisão da diretora Agnes demonstra compromisso com a legalidade, com a modernização da infraestrutura e, sobretudo, com o interesse público”, afirmou Vivien Suruagy, presidente da Feninfra.
Contradições regulatórias
A polêmica gira em torno do voto apresentado pelo diretor Ricardo Tili, que propôs alterações ao regulamento atual de compartilhamento de postes. De acordo com a Feninfra, o voto diverge frontalmente do Decreto Federal nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que estabelece normas claras para o compartilhamento da infraestrutura entre concessionárias de energia e operadoras de telecomunicações.
O decreto determina que as distribuidoras de energia elétrica devem permitir o compartilhamento ordenado dos postes, além de prever a atuação de empresas especializadas na fiscalização e gestão dessa infraestrutura. A medida visa garantir maior eficiência, segurança e competitividade, além de ser condição para futuras licitações e renovações de concessões do setor elétrico.
“O voto de Tili representa um grave descompasso com a legislação vigente, uma verdadeira insubordinação normativa. Felizmente, essa proposta foi interrompida pela atuação sensata da diretora Agnes”, criticou Suruagy.
A Feninfra afirma que a manutenção da desorganização atual favorece interesses obscuros, impedindo o avanço de políticas públicas mais modernas e eficientes. “A quem interessa esse cenário caótico?”, questiona a presidente da entidade.
Um entrave à modernização
Para a Feninfra, a falta de regulamentação adequada sobre o uso compartilhado dos postes representa um obstáculo à expansão da conectividade nacional. Com a explosão da demanda por serviços digitais e a necessidade de democratizar o acesso à internet de alta velocidade, a desordem física das redes instaladas nos postes se tornou um gargalo técnico e institucional.
Além disso, o problema afeta diretamente o cumprimento de metas do próprio setor elétrico, uma vez que o acúmulo de equipamentos desorganizados nos postes interfere no planejamento e execução de melhorias na rede de distribuição.
O cenário é ainda mais preocupante quando se leva em conta o papel da infraestrutura digital para setores essenciais como educação, saúde, segurança pública e serviços financeiros. “A regulamentação do compartilhamento de postes é, neste momento, uma política pública de infraestrutura estratégica”, ressaltou Suruagy.
Expectativas e próximos passos
A Feninfra defende que o pedido de vistas seja utilizado como oportunidade para alinhar a proposta da ANEEL com o conteúdo do decreto presidencial, respeitando os princípios legais e as diretrizes de modernização da infraestrutura nacional.
A entidade reforça que o Brasil precisa urgentemente de um marco regulatório claro e eficaz sobre a gestão de postes, que coloque fim à insegurança jurídica e técnica atual, promova a atuação de empresas fiscalizadoras especializadas e garanta equilíbrio entre os setores de energia e telecomunicações.
A expectativa agora é que a ANEEL reavalie o texto proposto, abra maior diálogo com os setores envolvidos e promova a convergência regulatória necessária para o avanço das políticas públicas de conectividade e infraestrutura.
