A consulta visa modernizar normas operacionais e comerciais do setor elétrico, com participação ativa da sociedade até 17 de junho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou nesta segunda-feira (19/5) a Tomada de Subsídios nº 006/2025, convocando agentes do setor elétrico e a sociedade civil a contribuírem para a revisão e aprimoramento dos Procedimentos de Rede e do Procedimento de Comercialização de Energia. O processo, aberto até 17 de junho de 2025, representa um passo estratégico no aperfeiçoamento regulatório do setor, em sintonia com a Resolução Normativa nº 1.067/2023.
A iniciativa da ANEEL busca reunir sugestões para o aprimoramento de submódulos específicos dos Procedimentos de Rede — normas que orientam a operação integrada do Sistema Interligado Nacional (SIN), e do Módulo do Procedimento de Comercialização de Energia, que define regras para o mercado regulado e livre.
Esses documentos têm papel central na garantia da segurança operativa, eficiência e previsibilidade do setor elétrico nacional, regulando desde a entrada em operação de usinas até a definição de sua potência instalada e líquida.
Modernização regulatória em foco
A abertura da Tomada de Subsídios ocorre em conformidade com as diretrizes da Resolução Normativa nº 1.067/2023, que reformula critérios e exigências regulatórias para a operação de usinas de geração de energia elétrica no Brasil. Essa norma define requisitos técnicos para que empreendimentos possam obter a outorga de operação comercial junto à ANEEL, em especial a validação da potência efetiva dos empreendimentos.
Em nota técnica que acompanha o processo, a ANEEL destacou que a iniciativa é resultado de diagnósticos conjuntos com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ambas as instituições identificaram necessidade de ajustes nos atuais procedimentos, considerando os avanços tecnológicos, as novas dinâmicas do mercado e a busca por maior alinhamento entre as práticas operacionais e comerciais.
Segundo os técnicos da agência, os ajustes esperados envolvem maior clareza nas definições, atualizações metodológicas, desburocratização de etapas e eliminação de inconsistências que possam prejudicar o funcionamento adequado dos sistemas de geração, transmissão e comercialização de energia.
Participação social como instrumento de transparência
A Tomada de Subsídios se insere na política de regulação participativa da ANEEL, que tem buscado ampliar os canais de diálogo com agentes do setor, consumidores, associações e entidades técnicas. Por meio do mecanismo de intercâmbio documental, qualquer interessado pode enviar suas contribuições até o dia 17 de junho de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANEEL.
A metodologia adotada busca garantir transparência, isonomia e eficiência na coleta de informações e opiniões. Após o encerramento do prazo, todas as contribuições serão analisadas pela área técnica da Agência, podendo embasar ajustes futuros nos submódulos e procedimentos em questão.
Além de fortalecer a qualidade regulatória, a expectativa é que as alterações resultantes da consulta contribuam para o aumento da previsibilidade nos processos de outorga, operação e comercialização de energia, com impactos positivos na atração de investimentos e no desempenho do setor.
Próximos passos
Encerrada a fase de coleta de subsídios, a ANEEL poderá abrir uma Consulta Pública formal com minuta de resolução contendo as alterações propostas. Esse procedimento representa a segunda etapa do ciclo de revisão regulatória, permitindo que os agentes façam considerações já sobre um texto consolidado.
A ANEEL reafirma seu compromisso com a evolução normativa compatível com as transformações do setor elétrico, que incluem o crescimento das fontes renováveis, a digitalização dos sistemas de medição e controle, e a expansão do mercado livre de energia.
