Nova aliança mira fortalecimento da participação cidadã nas decisões sobre o setor elétrico e reforça a luta por uma transição energética justa, sustentável e centrada no consumidor
O Instituto E+ Transição Energética acaba de oficializar seu ingresso na Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), ampliando sua atuação em pautas estratégicas que impactam diretamente o futuro do setor elétrico brasileiro e a democratização do acesso à energia limpa e moderna. A iniciativa marca mais um passo no compromisso do instituto com uma transição energética justa, ambientalmente responsável e socialmente inclusiva.
Fundada com a missão de promover debates e soluções para a transformação do setor energético no Brasil, a FNCE é composta por instituições que representam consumidores e busca ampliar a voz da sociedade civil nas formulações de políticas públicas. O foco é garantir um ambiente regulatório equilibrado e sustentável, que leve em consideração os interesses de todos os usuários de energia, incluindo os que vivem em sistemas isolados.
Segundo Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+, “não há transição energética justa se o consumidor não for o centro do debate”. Para ela, o acesso equitativo à energia moderna deve ser um dos pilares do desenvolvimento socioeconômico nacional. O ingresso na Frente Nacional dos Consumidores representa, portanto, um reforço institucional ao compromisso do E+ com políticas públicas que unam justiça social, eficiência energética e responsabilidade ambiental.
Transição energética em risco
A adesão do Instituto E+ ocorre em um momento delicado para o setor elétrico brasileiro. A FNCE tem manifestado preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais a dispositivos polêmicos da lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore. Os trechos vetados, popularmente conhecidos como “jabutis”, introduzem subvenções e distorções econômicas que podem agravar os já elevados subsídios cruzados no setor.
De acordo com estudo da consultoria PSR, analisado pela FNCE com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção desses dispositivos pode acarretar um custo adicional de até R$ 545 bilhões ao longo de 25 anos. Isso equivale a uma sobrecarga tarifária da ordem de R$ 7,63/kWh, ou, em termos práticos, a permanência da bandeira vermelha 2 nas contas de luz durante um quarto de século.
Além do impacto econômico, a proposta ameaça a renovabilidade da matriz elétrica brasileira, comprometendo o papel do Brasil como referência global na descarbonização energética e no fornecimento de produtos industriais de baixo carbono. “Essas distorções inviabilizam a competitividade da energia renovável e favorecem o aumento do uso de térmicas fósseis, o que eleva as emissões de gases de efeito estufa e afasta o país de seus compromissos climáticos”, alerta Rosana Santos.
Um novo espaço de diálogo
O ingresso do Instituto E+ na FNCE também se traduz em articulação institucional para influenciar a agenda política e regulatória nacional, com base em evidências técnicas e na defesa de soluções sustentáveis. A ideia é garantir que a transição energética seja, de fato, uma ferramenta de desenvolvimento social e econômico, e não apenas um discurso técnico restrito a especialistas e tomadores de decisão.
Para marcar essa nova fase, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia promove nesta quarta-feira (14) o seminário online “Clima, sociedade e energia: oportunidades e desafios da transição energética no Brasil da COP30”, que contará com a participação da diretora Rosana Santos como debatedora. O evento discutirá temas urgentes como a atuação do carvão mineral na matriz elétrica, o atendimento energético em sistemas isolados e os desafios para manter o Brasil como referência em renováveis.
O seminário é gratuito, aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo YouTube. As inscrições estão disponíveis por meio da plataforma Sympla, e o link pode ser acessado aqui.
Fortalecimento da cidadania energética
A aproximação entre o Instituto E+ e a FNCE destaca o amadurecimento do debate público sobre energia no Brasil. Cada vez mais, entidades da sociedade civil buscam ocupar espaços tradicionalmente dominados por agentes técnicos e econômicos, levando aos fóruns regulatórios a perspectiva do consumidor comum.
Nesse sentido, a aliança visa garantir mais transparência, participação social e responsabilidade ambiental nas decisões que moldarão o futuro energético do país. Para os especialistas envolvidos, o momento exige lucidez política, base técnica sólida e coragem institucional para reverter a tendência de retrocessos regulatórios que favorecem interesses particulares em detrimento do bem público.
