Ministro Alexandre Silveira reforça compromisso com segurança jurídica e continuidade do diálogo técnico com o setor produtivo
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu mais um passo na busca por soluções estruturais para os cortes na geração de energia renovável, conhecidos como curtailment. Em reunião realizada nesta segunda-feira (5), o ministro Alexandre Silveira recebeu representantes do setor para apresentar os avanços do Grupo de Trabalho (GT) criado para tratar da questão, que impacta diretamente a previsibilidade e a rentabilidade dos empreendimentos de fontes eólica, solar e hidráulica no Brasil.
O encontro, que reuniu executivos de associações e empresas do setor, além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), reforçou o caráter técnico e colaborativo da iniciativa. O GT foi instituído com a missão de avaliar as causas e consequências do curtailment, propor critérios de compensação financeira aos agentes impactados e, sobretudo, recomendar aprimoramentos operacionais e de planejamento no sistema elétrico nacional.
“O trabalho técnico tem sido conduzido com dedicação e diálogo entre os diversos atores do setor. Agora, precisamos continuar avançando na concepção técnica e jurídica que traga segurança às soluções propostas”, afirmou o ministro Alexandre Silveira durante a reunião. Ele reiterou a importância de conciliar estabilidade regulatória com inovação na operação do sistema, diante da crescente inserção das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira.
Fontes limpas, desafios complexos
O fenômeno do curtailment tem se intensificado nos últimos anos com o aumento expressivo da participação das energias solar e eólica na matriz brasileira. Embora essenciais para a descarbonização do setor elétrico, essas fontes variáveis impõem novos desafios à operação do sistema, como a intermitência de geração e o descompasso entre oferta e demanda em determinadas regiões ou horários.
Nos momentos em que há excesso de geração renovável e limitação de escoamento nas redes de transmissão, os operadores do sistema são obrigados a restringir a produção de determinadas usinas, gerando perdas econômicas para os empreendedores e subutilização de uma energia limpa e disponível.
O GT do MME foi concebido justamente para lidar com essa complexidade de forma multidisciplinar. Desde sua formação, o grupo tem realizado reuniões periódicas com técnicos de diversas instituições públicas e entidades do setor privado, colhendo dados, experiências e propostas para mitigar os impactos do curtailment.
Soluções em debate
Entre os temas debatidos no grupo estão a criação de mecanismos de compensação para os geradores afetados, revisão dos critérios de despacho pelo ONS, aprimoramento da sinalização econômica nos contratos e estímulo a investimentos em armazenamento de energia e gestão da demanda.
Além disso, há um esforço para identificar gargalos de infraestrutura, especialmente no que se refere à expansão e modernização das linhas de transmissão, que muitas vezes não acompanham o ritmo de crescimento das usinas renováveis.
“A solução para o curtailment não está apenas em medidas emergenciais, mas em um planejamento energético mais integrado e resiliente”, pontuou um representante do setor durante a reunião.
Segurança jurídica e previsibilidade regulatória
Outro ponto central do debate é a necessidade de segurança jurídica para os empreendedores. O setor tem cobrado diretrizes claras e estáveis que permitam calcular riscos e planejar investimentos de longo prazo. A ausência de critérios transparentes para os cortes e compensações pode comprometer a atratividade do setor, sobretudo em projetos financiados por meio de debêntures de infraestrutura ou fundos ESG internacionais.
O ministro Alexandre Silveira destacou que o MME trabalha para garantir segurança aos investidores e previsibilidade aos agentes do setor elétrico. “Nosso objetivo é oferecer um ambiente regulatório confiável, com base técnica, jurídica e institucional sólida”, reforçou.
Caminhos para a transição energética
O avanço nas discussões sobre curtailment representa um passo importante para consolidar o papel das energias renováveis no processo de transição energética do Brasil. Com mais de 93% da matriz elétrica nacional composta por fontes limpas, o país tem potencial para liderar globalmente a agenda de descarbonização — desde que supere seus desafios operacionais e regulatórios.
A continuidade dos trabalhos do GT, em parceria com os agentes do setor, será decisiva para a definição de políticas públicas e aprimoramentos regulatórios que permitam conciliar sustentabilidade ambiental com eficiência econômica.
