Projeto de Lei propõe estímulos fiscais para descarbonização e uso de matérias-primas renováveis, visando transformar o setor e reduzir emissões de CO²
Em um momento estratégico para a indústria nacional e às vésperas da realização da COP30 no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). A proposta visa reposicionar o setor químico brasileiro no cenário global, com forte aposta na descarbonização, diversificação de matérias-primas e estímulos à ampliação da capacidade instalada das empresas.
De autoria do Deputado Federal Afonso Motta (PDT-RS), o texto do PRESIQ busca não apenas adequar a indústria química brasileira às exigências ambientais internacionais, mas também impulsionar a produção nacional, reduzir a dependência de insumos externos e fortalecer a competitividade global. Com estímulos fiscais considerados “inteligentes”, o projeto pretende gerar efeito direto, indireto e de renda de R$ 112,1 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) até 2029.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma resposta à necessidade de modernizar o parque industrial e de atender às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), com o objetivo de diminuir em 30% as emissões de CO² por tonelada produzida e alcançar a neutralidade de carbono até 2050.
Nova matriz de insumos e a força da biomassa
Atualmente, a produção química brasileira apresenta uma pegada de carbono menor do que a de diversas regiões do mundo. Estudo realizado pela Way Carbon para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) aponta que o setor nacional é de 5% a 35% menos carbono-intensivo do que o da Europa, e de 15% a 51% em relação ao restante do mundo. Esta vantagem se deve, em parte, à matriz energética relativamente mais limpa e aos esforços históricos da indústria local.
No entanto, o PRESIQ pretende ampliar esse diferencial competitivo. A proposta aposta no aumento do uso de gás natural e biomassa como principais fontes de matérias-primas e energia, substituindo insumos mais poluentes e incentivando a transição para uma economia circular.
Entre as oportunidades mais promissoras estão o etanol, os óleos vegetais e a biomassa de resíduos agrícolas. Em paralelo, a energia verde proveniente de fontes hidráulica, eólica, solar, bem como o hidrogênio verde e o biometano, serão estratégicos para viabilizar a transição energética do setor.
De acordo com André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, o Brasil já possui acesso às principais matérias-primas renováveis e pode liderar o mercado de químicos de baixo carbono globalmente. “A diversificação da matriz é o melhor caminho para a descarbonização. A biomassa é precursora de diversos produtos químicos essenciais, e o Brasil tem a oportunidade de se tornar referência mundial”, afirma.
Mecanismos de incentivo e impacto econômico
O PRESIQ estrutura seus incentivos em dois blocos principais. O primeiro oferece créditos financeiros para a aquisição de matérias-primas menos poluentes, como o gás natural. O segundo prevê estímulos à ampliação da capacidade instalada nas centrais petroquímicas e indústrias químicas, com créditos financeiros de até 3% do valor investido.
Serão disponibilizados até R$ 4 bilhões para empresas que se enquadrem na modalidade industrial e até R$ 1 bilhão para investimentos em ampliação produtiva, com início previsto a partir de 2027. Para acessar os benefícios, as empresas deverão comprovar investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento: ao menos 10% dos créditos usufruídos, ou 8% em pesquisa e 2% em programas socioeducativos, devidamente auditados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Com essa modelagem, o PRESIQ projeta a geração de quase 81 mil novos postos de trabalho diretos até 2029, além de criar oportunidades para mais de 1,7 milhão de trabalhadores diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva.
Alinhamento com o Nova Indústria Brasil e a agenda ambiental
O novo programa também dialoga diretamente com o Nova Indústria Brasil, plano lançado pelo governo federal com o objetivo de modernizar o parque industrial até 2033. A iniciativa prevê linhas de crédito com juros reduzidos, subsídios e fundos especiais para setores estratégicos, entre eles a indústria química.
Ao integrar-se a essa política mais ampla, o PRESIQ pretende equalizar as oportunidades para o Brasil frente à concorrência internacional. “A indústria química brasileira enfrenta ventos globais contrários e precisa de suporte para manter sua competitividade. O PRESIQ é uma resposta a essa necessidade”, ressalta Afonso Motta.
Economia circular e compromisso ambiental
Outro pilar do PRESIQ é o incentivo à adoção de práticas de economia circular, especialmente na cadeia de plásticos e químicos. O objetivo é estimular o redesenho de produtos e processos, reduzindo o desperdício e aumentando a reutilização de materiais.
Essa transição dos modelos lineares de produção e consumo para modelos circulares é fundamental para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e nas agendas internacionais de sustentabilidade.
Conclusão
Se aprovado, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química representará um marco na história do setor no Brasil. Com metas claras de descarbonização, estímulos à inovação e investimentos robustos, o PRESIQ poderá transformar o país em um líder mundial na produção de químicos de baixo carbono.
A proposta não apenas impulsiona o crescimento econômico, mas também reforça o compromisso ambiental brasileiro, num momento em que a sustentabilidade é cada vez mais determinante para a competitividade no mercado global.
