Medidas aprovadas pelo Confaz fortalecem transição energética no estado com estímulo à produção de biocombustíveis e redução de impostos para o transporte coletivo de Goiânia e Anápolis
O estado de Goiás dá mais um passo importante rumo à transição energética e ao fortalecimento da economia verde com a aprovação de novos incentivos fiscais voltados à produção e uso de fontes renováveis de energia. Em reunião realizada em Palmas (TO), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a concessão de isenções e reduções de ICMS para operações envolvendo biometano, biogás e Gás Natural Veicular (GNV), especialmente no contexto do transporte coletivo das duas maiores cidades do estado: Goiânia e Anápolis.
As novas medidas refletem o compromisso do Governo de Goiás com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao estímulo à produção local de energias limpas. A decisão contempla isenção total do ICMS nas saídas internas de biogás proveniente de aterros sanitários quando utilizado como insumo para geração de energia elétrica, além da isenção para operações com bens e equipamentos voltados a essa finalidade.
“Essa iniciativa vai permitir a renovação da frota de ônibus nas duas maiores cidades do estado, além de estimular a produção local de biometano e GNV. É um avanço significativo para a adoção de energia limpa”, destacou o secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, que participou da reunião do Confaz e defendeu as propostas junto aos demais estados.
Energia limpa como vetor de desenvolvimento
O pacote de incentivos aprovado pelo Confaz inclui ainda a isenção de ICMS para a aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado de biorrefinarias que atuam na produção de biogás, biometano, combustível sustentável de aviação (SAF), metanol e dióxido de carbono (CO₂). Esses itens são estratégicos para a ampliação da matriz energética renovável do estado, que busca diversificar fontes e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
Outra medida relevante foi a concessão de isenção de ICMS sobre operações com garrafas de vidro reutilizadas por indústrias de bebidas alcoólicas, o que reforça o estímulo à economia circular e à logística reversa no setor industrial.
No caso do transporte coletivo, o incentivo foi ainda mais expressivo: além da isenção para o biometano, a base de cálculo do ICMS do GNV foi reduzida em 95% para empresas que operam nas regiões metropolitanas de Goiânia e Anápolis. Com isso, o estado espera fomentar a adoção de combustíveis mais limpos pelas concessionárias de transporte urbano, reduzindo a emissão de poluentes e promovendo a qualidade de vida da população.
As alterações estão previstas em convênios celebrados no âmbito do Confaz e foram respaldadas por decreto legislativo publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás. A entrada em vigor das novas regras está programada para junho de 2025, após a devida publicação no Diário Oficial da União e a internalização pelos órgãos estaduais competentes.
Impactos econômicos e ambientais
Com os novos incentivos, o Governo de Goiás busca transformar o cenário energético do estado, promovendo investimentos em infraestrutura, inovação e desenvolvimento sustentável. O estímulo à produção de biometano e GNV também pode gerar efeitos positivos sobre a economia local, uma vez que incentiva a cadeia produtiva regional, incluindo produtores rurais, empresas de tecnologia ambiental, cooperativas e usinas de tratamento de resíduos.
Além dos ganhos econômicos, os impactos ambientais são significativos. O uso de biogás e biometano como fontes energéticas contribui diretamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa, enquanto a renovação da frota com veículos movidos a GNV ou biometano diminui a poluição atmosférica nas áreas urbanas.
Essas iniciativas colocam Goiás em posição de destaque entre os estados brasileiros que mais avançam em políticas de incentivo à energia limpa, consolidando um modelo de gestão pública atento à urgência climática e às oportunidades de transformação energética.
Alinhamento com políticas federais e internacionais
A decisão do Confaz vem em um momento estratégico, em que o Brasil busca consolidar seu papel como protagonista global na transição energética. As medidas adotadas por Goiás estão alinhadas com diretrizes do governo federal e de organismos multilaterais que apontam os biocombustíveis como soluções viáveis e escaláveis para descarbonizar setores críticos, como o transporte urbano e a indústria pesada.
A ampliação da base de consumidores de combustíveis renováveis e a valorização de modelos de produção sustentáveis também contribuem para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e nas metas de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU.
Ao reduzir barreiras fiscais e incentivar o uso de tecnologias limpas, Goiás avança para além da retórica e coloca em prática ações concretas que aproximam o estado de um modelo energético mais justo, resiliente e alinhado às demandas do século XXI.
